Questões de ConcursoComentadas sobre decreto nº 9.650 de 2023 - regulamenta, no município de cuiabá, a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 em legislação dos municípios do estado do mato grosso
Q2542449Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
À luz do Decreto municipal n.º 9.650/2023, a cláusula contratual
definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e
caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do
contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos
supervenientes à contratação, é denominada