Questões de Concurso Sobre lei orgânica de nova mutum em legislação dos municípios do estado do mato grosso

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Q4432470
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |
Q4432470 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O art. 1º da Lei Orgânica de Nova Mutum (MT) define que o Município, no exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á: 
Alternativas
Q3625947
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |
Q3625947 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Art 29 da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum (MT), compete privativamente à Câmara Municipal exercer a seguinte atribuição, dentre outras: 
Alternativas
Q3184811
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Monitora de Creche |
Q3184811 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Como determina sua Lei Orgânica do Município, o dever do Município de Nova Mutum com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q2157615
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal de Trânsito |
Q2157615 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do município de Nova Mutum, o Prefeito pode utilizar decretos para fazer valer atos administrativos, tais como:
Alternativas
Q2157273
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |
Q2157273 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A política agrícola do Município de Nova Mutum, de acordo com a Lei Orgânica, terá por fundamento as diretrizes, normatizadas em lei complementar. Uma delas é:
Alternativas
Q2157272
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |
Q2157272 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O artigo 136 da Lei Orgânica de Nova Mutum diz que “o Município, com reciprocidade de informações e colaboração efetiva com o Estado, exercerá Poder de Polícia, impedindo toda a atividade que possa degradar o meio ambiente e exigir o estudo de”: 
Alternativas
Q2157191
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |
Q2157191 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, a composição da mesa da Câmara é formada por um presidente, um vice-presidente, um primeiro secretário e por um segundo secretário, e tem, dentre outras atribuições, a competência de:
Alternativas
Q2157190
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |
Q2157190 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, prover os serviços e obras da administração pública e decretar estado de emergência ou calamidade pública são de competência do:
Alternativas
Q2117821
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Administrativo |
Q2117821 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal é de:
Alternativas
Q2117819
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Administrativo |
Q2117819 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, é de competência privativa desse Município:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: D
5: B
6: C
7: D
8: A
9: B
10: D
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