Questões de Concurso
Sobre legislação do município de cáceres em legislação dos municípios do estado do mato grosso
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Qual alternativa completa corretamente as lacunas?
A diferença percentual entre classes de um mesmo nível, para os cargos de Agente Educacional, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Apoio Educacional será igual a _____, sobre o salário base das classes "A" a "I" e ______, para a classe "J".
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.
( ) A Carreira dos Profissionais da Educação Municipal tem como princípios básicos: a profissionalização, que pressupõe dedicação ao magistério e demais funções referendada na qualificação profissional, com remuneração condigna e condições adequadas ao trabalho, a valorização do desempenho, da qualificação e dos conhecimentos III, a progressão através da qualificação.
( ) Entende-se por Colegiado dos Profissionais da Educação Municipal o conjunto de professores, agentes e apoio educacionais, que atuam no unidade escolar do mesmo nível e área, ou superior.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
I- A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
II- A posse ocorrerá no prazo de até quinze dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais quinze dias, a requerimento do interessado, mediante justificativa.
III- O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, para a aquisição da estabilidade e obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Diante de situações diversas quanto à ocupação e uso dos espaços públicos, a atuação do Executivo Municipal consistirá ou em permitir segundo condições (PSC), ou proibir (PRB) ou ainda, exigir prévia autorização (PVA). As situações a seguir devem ser classificadas em função da forma de atuação, utilizando as abreviaturas dispostas nos parêntesis.
( ) Ocupar com mesas e cadeiras os passeios públicos.
( ) Instalar hidrantes, relógios e caixas coletoras de correspondências.
( ) Colocação de bancas de jornais.
( ) Instalar barracas provisórias de festas de caráter público.
( ) Construir quebra-molas sem atender as normas do CONTRAN.
Assinale a sequência correta.
De acordo com o disposto no Título II – Das Posturas Municipais, da Lei Complementar no 19 de 21/12/1995 e suas atualizações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os munícipes serão responsáveis pela limpeza dos passeios e sarjetas fronteiriças à sua residência ou estabelecimento comercial.
( ) Considera-se lixo domiciliar aquele produzido por imóveis privados residenciais ou não.
( ) Resíduos sólidos contundentes ou perfurantes são classificados como resíduos sólidos especiais.
( ) Considera-se lixo público aquele produzido por imóveis públicos residenciais ou não.
Assinale a sequência correta.
Sobre as relações do Ouvidor com os demandantes, de acordo com o Código de Ética do Ouvidor/Ombudsman (da Associação Brasileira de Ouvidores), analise as afirmativas.
I - Reconhecer a diversidade de opiniões, preservando o direito de livre expressão e julgamento de cada pessoa.
II - Ouvir seu representado com paciência, compreensão, ausência de pré-julgamento e de todo e qualquer preconceito.
III - Atender com cortesia e respeito as pessoas.
Está correto o que se afirma em
A Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo Municipal, tem poderes para demandar à Ouvidoria Municipal dados e informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor Municipal deve
O Ministério Público, como órgão fiscal da lei, pode demandar à Ouvidoria Municipal para que apresente documentos ou preste informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor
O Ouvidor Municipal, no trato com o cidadão, deve
Quando o Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) recomenda ao Ouvidor agir “com transparência, integridade e respeito”, isso significa:
Sobre as recomendações do Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) ao Ouvidor, assinale a afirmativa correta.
O Ouvidor Municipal poderá, de acordo com o Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores):
O Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) recomenda ao Ouvidor:
O Código de Ética do Ouvidor/Ombudsman (da Associação Brasileira de Ouvidores) confere ao Ouvidor:
A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, dá poderes ao Ouvidor Municipal para
A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, atribui ao Ouvidor Municipal competência para
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