Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Lei nº 152 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município para Concurso
Q2297383Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A posse do servidor em concurso público para o município
de Campo Verde – MT, a contar da data da publicação de
nomeação, sem considerar a prorrogação, dar-se-á em:
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Q2297350Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Municipal 152/92 e suas alterações, a
retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo e
que corresponde ao valor básico fixado em lei denomina-se:
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Q2297349Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Campo Verde – MT, quando o servidor executa
suas atividades entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia
seguinte, é considerado trabalho:
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