Questões de Concurso Sobre legislação do município de ipiranga do norte em legislação dos municípios do estado do mato grosso

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Q4125329
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental |
Q4125329 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Lei Municipal nº 1.955, de 08 de fevereiro de 2021 que criou a Autarquia de Meio Ambiente do Município de Baturité – AMAB ao instituir sua estrutura administrativa fez distinção entre as coordenações com serviço de controle ambiental e de fiscalização ambiental. Isto quer dizer que:
Alternativas
Q4096541
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |
Q4096541 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme a Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte – Ceará, responda a questão
Não perderá o mandato o Vereador que, conforme a Lei, licenciado pela Câmara Municipal por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento, não ultrapasse:
Alternativas
Q4091828
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Provas: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Educação Infantil | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Ensino Fundamental I - Pedagogia | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Ensino Fundamental II - Língua Portuguesa | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Ensino Fundamental II - Matemática | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Ensino Fundamental II - Língua Estrangeira (Inglês) | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Ensino Fundamental II - Ciências | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Artes | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Libras | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Ensino Fundamental II - Música | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Ensino Fundamental II - História | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia |
Q4091828 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme o Art.109 da Lei Orgânica do município de Limoeiro do Norte (CE), é dever do Município garantir o Ensino Fundamental e Pré-Escolar a todos quantos dele necessitarem obedecendo a alguns princípios. Sobre esse assunto, analise as sentenças a seguir.

I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para aqueles não tiveram acesso ao Ensino Fundamental na idade própria.
II- Gratuidade, sendo permitida a cobrança de taxa ou contribuição para custeio de material escolar e manutenção predial.
III- Valorização dos profissionais de ensino, garantindo-se o plano de cargos e carreiras.
IV- Gestão democrática do ensino público na forma da lei.

Com base no artigo mencionado, assinale a alternativa que contém apenas sentenças CORRETAS.
Alternativas
Q1867948
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Assistente Administrativo |
Q1867948 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 58/2021 - Regime de Previdência Complementar (RPC), analisar a sentença abaixo:

O Município de Ipiranga do Norte é o responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências das contribuições descontadas dos seus servidores ao plano de benefícios previdenciário, observado o disposto nessa Lei, no convênio de adesão e no regulamento (1ª parte). As contribuições devidas pelo patrocinador deverão ser pagas, de forma centralizada, pelos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, e em hipótese alguma poderão ser superiores às contribuições normais dos participantes (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q1867947
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Assistente Administrativo |
Q1867947 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Complementar Municipal nº 48/2020 - Plano de cargos, carreiras e vencimentos, tem como objetivos, EXCETO:
Alternativas
Q1867943
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Assistente Administrativo |
Q1867943 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 046/2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública, analisar os itens abaixo:

I. Todo servidor poderá desempenhar atribuições ou assumir responsabilidades diversas daquelas inerentes ao cargo do qual é titular.
II. Os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo terão tratamento uniforme no que se refere à concessão de índices de reajuste, a antecipações de reajustes e de outros tratamentos remuneratórios, ressalvadas as políticas de carreira e a movimentação de pessoal. 
Alternativas
Q1867942
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Assistente Administrativo |
Q1867942 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela _____________ constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.
Alternativas
Q1867908
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Contador |
Q1867908 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Municipal nº 066/2005 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de Ipiranga do Norte.
( ) Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
( ) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos discriminados na legislação tributária do Município, que não configurem obrigação principal. 
Alternativas
Q1867888
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Contador |
Q1867888 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 58/2021 - Regime de Previdência Complementar (RPC), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Podem se inscrever como participantes do Plano de Benefícios todos os servidores do Município de Ipiranga do Norte.
( ) A entidade de previdência complementar administradora do plano de benefícios manterá controle individual das reservas constituídas em nome do participante e registro das contribuições deste e dos patrocinadores. 
Alternativas
Q1867883
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Contador |
Q1867883 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 046/2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É facultado, na administração pública, condicionar às características de cor, sexo, idade, credo religioso ou qualquer outra forma de discriminação, em especial para fins de admissão e dispensa ou para fins de vantagem, remuneração, progressão ou promoção do servidor efetivo.
(_) Direitos e garantias expressos nesse Estatuto excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ele adotados ou dos oriundos das Constituições Federal e Estadual.
Alternativas
Q1867882
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Ipiranga do Norte ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Contador |
Q1867882 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de 8% relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do Art. 153 e nos Arts. 158 e 159, da CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior.
II. A Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: A
5: B
6: C
7: D
8: D
9: D
10: D
11: A
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