A Lei Complementar n.º 124/2023, do Município de Conquista D`Oeste/MT, indica que os percentuais de progressão horizontal, de uma Classe para a outra subsequente de todos os cargos dos Grupos Ocupacionais, são: 

A Legislação que dispõe sobre a criação, organização, estruturação, regime jurídico e forma de ingresso do Serviço de Bombeiro Civil do município de Araçás/BA e dá outras providências é a:

A movimentação funcional no serviço público municipal compreende institutos que permitem o deslocamento do servidor ou do cargo, bem como a substituição temporária em determinadas situações. No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Choça, a movimentação abrange regras sobre remoção, redistribuição e substituição. Considerando o regime jurídico da movimentação funcional, assinale a alternativa correta.

As datas comemorativas civis desempenham um papel fundamental na preservação da memória coletiva e no resgate histórico de uma comunidade. No calendário oficial de festividades e eventos cívicos do município de Ipaporanga (CE), o dia explicitamente consagrado à celebração de sua Emancipação Política é: 

Com base na Lei Orgânica Municipal, sobre a organização parlamentar e as relações entre o Legislativo e o Executivo Municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
(  ) A indicação dos líderes de representações partidárias deve ser formalizada à Mesa da Câmara nas 48 horas seguintes à instalação do primeiro período legislativo anual, sendo os Vice-Líderes designados pela própria Mesa. 
(  ) A convocação de Secretários Municipais para prestar informações pessoalmente à Câmara depende de deliberação de pelo menos 2/3 dos vereadores, e a ausência sem justificativa adequada configura crime de responsabilidade.
(  ) Os Secretários Municipais poderão comparecer à Câmara de Vereadores, ou a qualquer uma de suas comissões, para expor assunto de relevância de sua Secretaria, bem como prestar informações e esclarecimentos sobre projetos de lei da autoria do Executivo Municipal.
(  ) O prazo para resposta a pedidos escritos de informação encaminhados pela Mesa da Câmara ao Prefeito ou a Secretários Municipais é de trinta dias.

Conforme estabelecido na Lei n° 822/2021 do município de Ribeira do Pombal/BA o ensino será ministrado com base nos alguns princípios, dentre eles, marque a alternativa CORRETA.