Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica do município de pontes e lacerda em legislação dos municípios do estado do mato grosso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q1954923
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Artigo 162 da Lei Orgânica Municipal
de Pontes e Lacerda, o referido município aplicará, anualmente,
na manutenção do ensino, o seguinte percentual da receita
resultante de impostos, compreendida e proveniente de
transferências:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Professor da Educação Infantil |
Q1954902
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, de
11/11/2020, em seu Artigo 157, reconhece que o ensino
oficial no município será gratuito em todos os graus e atuará
prioritariamente no:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Professor da Educação Infantil |
Q1954901
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em seu Artigo 154, item IV, a Lei Orgânica Municipal de
Pontes e Lacerda, de 11/11/2020, garante que a Educação
Infantil municipal terá o atendimento realizado:
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