Questões de Concurso Sobre legislação do município de barra do bugres em legislação dos municípios do estado do mato grosso

Foram encontradas 7 questões

Q4400027 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Decreto n.º 697, de 03 de novembro de 2020, o documento emitido pela autoridade licenciadora, que estabelece os documentos e estudos a serem apresentados pelo empreendedor no licenciamento ambiental para avaliação dos impactos ambientais decorrentes da atividade ou empreendimento é denominado:
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Q4400016 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
No âmbito das disposições gerais do Poder Executivo em Barra do Bugres (MT), em relação às regras relativas ao cargo, licenças ou afastamentos do Prefeito e do Vice-Prefeito, é correto afirmar que:
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Q4400015 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Barra do Bugres (MT) acerca do Processo Legislativo, a iniciativa popular pode ser exercida por meio de representação à Câmara Municipal mediante apresentação de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo:
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Q3448849 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Nos termos do que dispõe expressamente o art. 93 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
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Q3448848 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Nos termos do que dispõe expressamente o art. 69 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres, conceder-se-á licença:
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Q2130030 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
ALei Orgânica do município de Barra do Bugres, na seção IV, acerca da competência do Poder Executivo Municipal, em seu Artigo número 15, afirma:
“Ao município compete prover a tudo quanto se relacione ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população.” Além disso, também está previsto como atribuição do Executivo Municipal:
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Q2129260 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica do município de Barra do Bugres, na Seção IV, que aborda a competência do Poder Executivo para bem servir à população, refere-se a uma série de atribuições de competência do Executivo Municipal, destacando-se a responsabilidade de:
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Respostas
1: C
2: C
3: A
4: C
5: A
6: A
7: A