Questões de Concurso Sobre lei nº 5.956 de 2015 - lei da gestão democrática do município em legislação dos municípios do estado do mato grosso

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Q3067460 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Autonomia da Gestão Administrativa tem por finalidade assegurar às Unidades Educacionais a devida faculdade de elaborar e gerir seus planos, programas e projetos, evitando decisões monocráticas e fortalecendo a Gestão Democrática. A Gestão Administrativa das Unidades Educacionais será exercida pela Equipe Gestora em consonância com Órgãos Deliberativos. É previsto na norma que regula a gestão democrática nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal que:
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Q1081338 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O Artigo 157 da Lei nº 5.956/2015, Lei da Gestão Democrática do Município de Cuiabá, versa sobre a autonomia da gestão pedagógica e “estabelece princípios e regras, reconhecendo os valores e o contexto em que a unidade educacional está inserida”. Porém, o parágrafo único desse artigo, esclarece que essa autonomia é relativa, considerando que o projeto político-pedagógico deve estar:

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Respostas
1: D
2: C