Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso para Concurso

Q4400027

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Florestal |

Q4400027 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com o Decreto n.º 697, de 03 de novembro de 2020, o documento emitido pela autoridade licenciadora, que estabelece os documentos e estudos a serem apresentados pelo empreendedor no licenciamento ambiental para avaliação dos impactos ambientais decorrentes da atividade ou empreendimento é denominado:

A

ordem de serviço

B

relatório preliminar

C

termo de referência

D

declaração ambiental

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4400016

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Florestal | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Civil | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Sanitarista | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental e Sanitarista | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Geólogo |

Q4400016 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

No âmbito das disposições gerais do Poder Executivo em Barra do Bugres (MT), em relação às regras relativas ao cargo, licenças ou afastamentos do Prefeito e do Vice-Prefeito, é correto afirmar que:

A

o prefeito não poderá, sem licença da câmara municipal, ausentar-se do município por período superior a trinta dias, sob pena de perda do cargo

B

o vice-prefeito poderá recusar-se a substituir o prefeito quando este estiver impedido, desde que apresente justificativa à câmara em dez dias

C

em caso de impedimento simultâneo do prefeito e do vice-prefeito, o primeiro na linha de substituição legal é o presidente da câmara municipal

D

vagando os cargos de prefeito e vice-prefeito nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos será realizada por meio de pleito direto pelo povo

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4400015

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Florestal | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Civil | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Sanitarista | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental e Sanitarista | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Geólogo |

Q4400015 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Barra do Bugres (MT) acerca do Processo Legislativo, a iniciativa popular pode ser exercida por meio de representação à Câmara Municipal mediante apresentação de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo:

A

5% do eleitorado do município, distribuído pelos distritos existentes, com nunca menos de 1% dos eleitorados de cada um deles

B

10% do eleitorado do município, distribuído pelos distritos existentes, com nunca menos de 2% dos eleitorados de cada um deles

C

15% do eleitorado do município, distribuído pelos distritos existentes, com nunca menos de 3% dos eleitorados de cada um deles

D

20% do eleitorado do município, distribuído pelos distritos existentes, com nunca menos de 5% dos eleitorados de cada um deles

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4340136

Q4340136 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A Lei Municipal n.º 3.379/2022, que reestrutura o Plano Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde (MT), dispõe sobre implementação de tal Plano e define atribuições relacionadas à atuação do Fórum Municipal de Educação. De acordo com essa lei, compete ao Fórum Municipal de Educação:

A

estabelecer critérios e mecanismos de acompanhamento e avaliação das metas constantes do Plano Municipal de Educação

B

executar diretamente as metas educacionais previstas no Plano, substituindo os órgãos responsáveis por sua implementação

C

encaminhar à Câmara de Vereadores as alterações periódicas das metas, independentemente dos resultados obtidos no monitoramento

D

realizar, exclusivamente, por meio de seus membros, o monitoramento das metas, dispensando a participação de outros segmentos educacionais

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4250131

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Motorista/Operador de Máquinas |

Q4250131 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A Lei Complementar n.º 124/2023, do Município de Conquista D`Oeste/MT, indica que os percentuais de progressão horizontal, de uma Classe para a outra subsequente de todos os cargos dos Grupos Ocupacionais, são:

A

três por cento (3%)

B

cinco por cento (5%)

C

sete por cento (7%)

D

dez por cento (10%)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4250129

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Motorista/Operador de Máquinas |

Q4250129 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Dispõe a Lei Complementar n.º 123, de 27 de novembro de 2023, do Município de Conquista D`Oeste/MT, que os cargos públicos serão criados por:

A

lei, para provimento em caráter efetivo e por decreto para cargos em comissão

B

decreto, para provimento em caráter efetivo e por lei para cargos em comissão

C

lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão e vínculo de trabalho estatutário

D

decreto, para provimento em caráter efetivo ou em comissão e vínculo de trabalho estatutário

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3925463

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Sapezal - MT - Motorista de Veículos Pesados/Operador de Máquinas Pesadas |

Q3925463 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A Lei que reformula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Sapezal – MT estabelece uma série de definições. De acordo com essa norma considera-se servidor público toda pessoa:

A

legalmente investida em cargo público

B

que presta serviços aos funcionários do Estado

C

contratada temporariamente pela Administração Pública

D

que exerce função de interesse público, independente do vínculo com a Administração

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3883719

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3883719 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A Lei Orgânica do Município de Porto dos Gaúchos estabelece princípios que orientam a organização político administrativa municipal. Dentre os princípios que regem a atuação do Município, destaca-se a:

A

dependência legislativa em relação à União

B

supremacia dos interesses privados sobre o interesse público

C

centralização das decisões administrativas no Poder Executivo

D

autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3883717

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3883717 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com o Código Tributário Municipal de Porto dos Gaúchos, o prazo para a expedição da certidão negativa de tributos é de:

A

5 (cinco) dias úteis, contados da data de solicitação

B

10 (dez) dias corridos, contados da data de solicitação

C

5 (cinco) dias corridos, contados da data de entrada do requerimento na repartição

D

10 (dez) dias úteis, contados da data de entrada do requerimento na repartição

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3883716

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3883716 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O Código Tributário Municipal de Porto dos Gaúchos suspende a exigibilidade do crédito tributário no caso de:

A

decisão administrativa irreformável, definitiva na esfera administrativa

B

concessão de medida liminar em mandado de segurança

C

pagamento integral do crédito tributário

D

remissão do crédito tributário

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3883715

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3883715 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

No contexto da gestão financeira municipal, quando o ente local aufere recursos a partir da utilização econômica de seu próprio patrimônio, como a cessão onerosa de imóveis, a concessão de uso de espaços públicos ou a exploração direta de bens, tais ingressos classificam-se, predominantemente, como:

A

transferências correntes, oriundas de outros entes da Federação

B

receitas derivadas, em razão do caráter obrigatório imposto aos particulares

C

ingressos extraorçamentários, por não integrarem o patrimônio público de forma definitiva

D

receitas originárias, decorrentes da atuação do Município em posição equiparada à de um agente econômico

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3828130

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Ajudante de Serviços Gerais/Motorista de Veículo Pesado/Merendeira/Vigia |

Q3828130 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com o previsto na Lei Orgânica do Município de Nobres, uma emenda a ser editada pela Câmara Municipal, em seu texto, somente poderá ser efetivada por proposta:

A

da maioria qualificada dos vereadores

B

do presidente da Câmara dos Vereadores

C

de três quintos, no mínimo, dos vereadores

D

de cinco por cento do eleitorado do município

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3822733

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Ciência da Computação | SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Assistente Social | SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Ambiental e Sanitarista | SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Civil | SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Fonoaudiologia | SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Nutricionista | SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Psicologia |

Q3822733 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com a Lei Complementar 220 de 2010, efetivada a permuta ou remoção, o profissional permanecerá na unidade para a qual foi lotado por um período mínimo de:

A

24 (vinte e quatro) meses, vetada durante esse período a remoção e permitida a nova permuta

B

24 (vinte e quatro) meses, vetada durante esse período tanto a remoção quanto a nova permuta

C

12 (doze) meses, vetada durante esse período tanto a remoção quanto a nova permuta

D

12 (doze) meses, vetada durante esse período a remoção e permitida a nova permuta

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3810362

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Agente Administrativo |

Q3810362 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Conforme disposto na Lei n.º 1.164, de 20 de novembro de 1991, o procedimento disciplinar de sindicância poderá resultar em:

A

absolvição sumária

B

aplicação de penalidade de repreensão ou suspensão de até 30 (trinta) dias

C

aplicação de suspensão de até 45 (quarenta e cinco) dias

D

notificação para o Ministério Público

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3802356

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Assistente de Fármacia | SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auxiliar de Saúde Bucal da Estratégia da Família | SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Técnico em Análises Clinicas | SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Técnico em Enfermagem | SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Técnico em Radiologia |

Q3802356 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O art. 47 da Lei Complementar n.° 03, de 04 de dezembro de 1991, dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais de Barra do Garças. Nos termos desse artigo, o servidor perderá:

A

a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, as ausências e as saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos

B

a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, as ausências e as saídas antecipadas, iguais ou superiores a 90 (noventa) minutos

C

a remuneração do dia de serviço em que faltar e do dia de folga da semana

D

a remuneração do dia de serviço em que faltar e o referente ao dia posterior

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3789930

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil/Técnico de Desenvolvimento Educacional Especializado |

Q3789930 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A Lei Complementar n.º 3.797, de 08 de agosto de 2012, estabelece que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo serviço, o profissional da educação escolar básica fará jus a três meses de licença prêmio, desde que no período aquisitivo não tenha sofrido penalidade disciplinar de suspensão e se afastado do cargo em virtude de:

A

licença médica própria e condenação à pena restritiva de direito

B

condenação por contravenção penal e licença por motivo de doença de pessoa da família

C

licença por motivo de doença de pessoa da família e condenação penal de qualquer tipo

D

afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro militar, e licença para tratar de interesse particular

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3743501

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Cuidador de Crianças |

Q3743501 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A Lei Orgânica do Município de Marcelândia-MT define, em seu art. 4º, os símbolos oficiais que expressam a identidade cultural e a história local. São reconhecidos como símbolos do município o(a):

A

brasão, a bandeira e o hino, expressões de sua cultura e de sua história

B

brasão, a bandeira e o hino nacional, representando sua união com o Estado

C

bandeira, o brasão e o lema municipal, expressando o poder público local

D

bandeira, o hino e o escudo estadual, como representação de sua soberania

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3743025

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Agente de Fiscalização |

Q3743025 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O Poder Legislativo de Marcelândia é concentrado na Câmara Municipal, onde a função legislativa é primordialmente exercida. Nos moldes do disposto pela Lei Orgânica de Marcelândia, compete em caráter privativo à Câmara Municipal dispor, independentemente da sanção de integrante de Poder, especificamente sobre:

A

concessão de licença e autorização para o Prefeito e o Vice-Prefeito ausentarem-se do Município por mais de quinze dias, e do País, por qualquer prazo

B

criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas municipais na administração pública direta e indireta

C

fixação do efetivo e organização de atividades da guarda municipal, atendidas as prescrições da legislação federal

D

aquisição, permuta ou alienação a qualquer título, de bens públicos, na forma da lei

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3743023

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Agente de Fiscalização |

Q3743023 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A administração pública pode contratar profissionais por tempo determinado, sem criar vínculo permanente, para atender necessidades urgentes. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia contém a seguinte previsão a respeito dessa modalidade de contratação:

A

admissão de pessoal em caráter temporário poderá ser condicionada, a critério do chefe do executivo municipal, à comprovação do estado de saúde física e mental, mediante laudo de perícia médica

B

o pessoal admitido para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público não será inscrito como contribuinte obrigatório do Regime Geral de Previdência – INSS

C

nas admissões por tempo determinado terá como vencimento base o salário inicial do cargo para qual foi contratado, constante no plano de carreira do órgão ou entidade contratante

D

em regra, é permitida a contratação de servidor em caráter temporário mesmo que na existência concurso público para os cargos efetivos para a função a que se pretende contratar

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3743022

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Agente de Fiscalização |

Q3743022 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A licença para tratamento de saúde, será concedida mediante notificação do interessado ou de seu representante regularmente constituído, se atestada a sua necessidade por laudo de junta médica do Município. Essa imposição legal presente no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia também se aplica à licença:

A

à gestante

B

por acidente

C

para adoção

D

por paternidade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do mato grosso

Foram encontradas 856 questões