Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Lei Complementar nº 184 de 2018 - Código Tributário do Município de Nova Mutum para Concurso

Q2124715

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2124715 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Consoante dispõe o Código Tributário do Município de Nova Mutum (Lei Complementar 184/2018), sempre que se verificar erro na fixação da base tributária, ainda que os elementos indutivos dessa fixação hajam sido apurados diretamente pelo fisco, far-se-á:

revisão do lançamento

notificação do sujeito passivo

reclamação do lançamento, de ofício

novo lançamento, cancelando-se o anterior

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 184 de 2018 - código tributário do município de nova mutum em legislação dos municípios do estado do mato grosso

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