Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Lei Orgânica do Município de Arenápolis para Concurso

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Q1905361 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Lei Orgânica de Arenápolis/MT, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1905360 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens a seguir:


I. O Município poderá constituir guarda municipal armada, por meio de Lei Complementar;

II. A Lei Complementar de criação da guarda municipal disporá sobre acesso, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho, com base na hierarquia e disciplina;

II. A Lei Complementar de criação da guarda municipal estabelecerá a organização e competência dessa força auxiliar na proteção dos bens, serviços e instalações municipais.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1905359 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Lei Orgânica de Arenápolis/MT, o processo Legislativo Municipal não compreende a elaboração de:
Alternativas
Q1905357 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Acerca da Lei Orgânica de Arenápolis/MT, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1818033 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Acerca das políticas públicas para a educação constantes na Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens a seguir:


I. A definição da Política Educacional é privativa da Câmara Municipal;

II. É vedada a destinação de recursos públicos a escolas confessionais e filantrópicas;

III. A educação física é considerada disciplina regular e de matrícula obrigatória em todos os níveis ensino.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: C
5: A