Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Lei Orgânica do Município de Nortelândia para Concurso

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Q1611641 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, são objetivos da política de assistência social do município:
Alternativas
Q1611640 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, são princípios da política habitacional do municipio:
Alternativas
Q1611639 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica de Nortelândia/MT elenca os seguintes objetivos que visam assegurar a política de desenvolvimento urbano, exceto:
Alternativas
Q1611638 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Acerca do processo de emenda à Lei Orgânica de Nortelândia/MT, julgue os itens a seguir:


I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal, em ambos os turnos;

II. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita por cinco por cento do eleitorado do Municipio;

III. A emenda fica sujeita a referendo, ficando a promulgação sob condição suspensiva


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1611637 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, serão objeto de lei complementar, exceto:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: B
5: D