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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

Foram encontradas 60.950 questões

Q4176888 Direito Constitucional
A vinculação de servidores estatutários ao serviço público é estabelecida por meio de concurso público e se consolida com a aquisição de estabilidade após cumprimento de estágio probatório. Essa estabilidade consiste na impossibilidade de perda do cargo, a não ser nas hipóteses constitucionalmente previstas. Com base nisso, os Conselheiros dos Tribunais de Contas podem perder o cargo unicamente por meio de:
I. Avaliação de desempenho. II. Sentença judicial transitada em julgado. III. Processo administrativo disciplinar.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4176809 Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, a soberania popular deve ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, tal soberania popular se dá mediante as formas presentes em quantos dos seguintes itens? I. Iniciativa popular; II. Comissão parlamentar de Inquérito; III. Mandado de segurança.
Alternativas
Q4176808 Direito Constitucional
A Constituição Federal traz que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios, por exemplo, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem ressalvas. II. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Administrativo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Administrativo Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente de Vigilância Epidemiológica | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Secretário Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Instrutor de Música | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Apoio Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Recreador (Educação) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Recreador Social | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Técnico em Edificações | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Auxiliar de Biblioteca | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Condutor Socorrista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Educador Social | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Municipal | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Instrutor de Informática | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Técnico em Topografia | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Técnico Financeiro |
Q4176753 Direito Constitucional
 Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos e garantias fundamentais.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Administrativo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Administrativo Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente de Vigilância Epidemiológica | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Secretário Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Instrutor de Música | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Apoio Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Recreador (Educação) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Recreador Social | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Técnico em Edificações | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Auxiliar de Biblioteca | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Condutor Socorrista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Educador Social | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Municipal | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Instrutor de Informática | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Técnico em Topografia | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Técnico Financeiro |
Q4176752 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA acerca da liberdade de associação. 
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Q4176450 Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A _____________ do Município é assegurada pela eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para o mandato de quatro anos, mediante pleito direto, realizado até ___________ dias antes do término do mandato dos que devam suceder. 
Alternativas
Q4176448 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, quanto aos direitos sociais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O salário pode ser reduzido por ato unilateral do empregador. ( ) Os direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais. ( ) É assegurada remuneração do trabalho noturno superior à remuneração do diurno.
Alternativas
Q4176447 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, no tocante ao devido processo legal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) São assegurados o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processos judiciais e administrativos. ( ) A ampla defesa dispensa o contraditório aos acusados em processos judiciais. ( ) Provas ilícitas são admitidas quando relevantes para o processo penal.
Alternativas
Q4176440 Direito Constitucional
Um agente público utiliza sua posição de autoridade para nomear seu irmão para um cargo em comissão em sua secretaria, sob sua subordinação direta, sem a realização de processo seletivo ou concurso público. Essa prática caracteriza:
Alternativas
Q4176111 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a Assistência Social é reconhecida enquanto direito e apresenta os objetivos e diretrizes nos arts. 203 e 204. Dessa forma, com o reconhecimento enquanto direito, ela se torna: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Provas: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Assistente Social | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Médico Plantonista | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Tecnologia da Informação - Redes e Data Center | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Educador Social | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Nutricionista | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Psicólogo | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Neuropsicólogo | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Farmacêutico | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Compras | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Tesoureiro | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Fisioterapeuta | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Fonoaudiólogo | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Lançador | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Recursos Humanos | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Contador | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Enfermeiro | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Engenheiro Civil | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Veterinário |
Q4176096 Direito Constitucional
São direitos sociais, EXCETO:
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Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Provas: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Assistente Social | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Médico Plantonista | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Tecnologia da Informação - Redes e Data Center | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Educador Social | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Nutricionista | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Psicólogo | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Neuropsicólogo | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Farmacêutico | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Compras | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Tesoureiro | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Fisioterapeuta | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Fonoaudiólogo | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Lançador | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Recursos Humanos | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Contador | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Enfermeiro | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Engenheiro Civil | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Veterinário |
Q4176095 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4175905 Direito Constitucional
A Câmara Municipal de Colônia Leopoldina é composta por representantes eleitos pelo voto popular, com o cargo de:
Alternativas
Q4175471 Direito Constitucional
Uma empresa do setor industrial, em razão de dificuldades financeiras momentâneas, comunicou aos empregados que promoveria redução unilateral dos salários de todos os trabalhadores, preservando-se, contudo, as demais cláusulas contratuais. Um dos empregados questionou a medida, alegando incompatibilidade com os direitos sociais constitucionalmente assegurados aos trabalhadores. Considerando exclusivamente a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Fisioterapeuta | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Fonoaudiólogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Cardiologista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Psiquiatra | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Analista de Controle Interno | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Nutricionista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Pedagogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Cirurgião Dentista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Arquiteto | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Agrônomo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Eletricista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Jurídico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Neurologista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Pediatra | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Veterinário | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Educação Física | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Psicólogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Psicopedagogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Terapeuta Ocupacional |
Q4175444 Direito Constitucional
Durante auditoria em entidade da administração pública, foi constatada a edição de norma que pretendia produzir efeitos retroativos para prejudicar situações jurídicas regularmente constituídas. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Fisioterapeuta | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Fonoaudiólogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Cardiologista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Psiquiatra | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Analista de Controle Interno | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Nutricionista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Pedagogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Cirurgião Dentista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Arquiteto | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Agrônomo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Eletricista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Jurídico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Neurologista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Pediatra | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Veterinário | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Educação Física | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Psicólogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Psicopedagogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Terapeuta Ocupacional |
Q4175443 Direito Constitucional
No exercício de suas atribuições, uma unidade de controle interno verificou que determinado órgão pretendia impedir a apreciação judicial de lesão a direito sob o argumento de existência de decisão administrativa definitiva. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Fisioterapeuta | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Fonoaudiólogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Cardiologista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Psiquiatra | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Analista de Controle Interno | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Nutricionista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Pedagogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Cirurgião Dentista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Arquiteto | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Agrônomo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Eletricista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Jurídico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Neurologista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Pediatra | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Médico Veterinário | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Educação Física | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Psicólogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Psicopedagogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Terapeuta Ocupacional |
Q4175442 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, durante a elaboração de um relatório de auditoria governamental, um Analista de Controle Interno identificou ato administrativo que restringia o acesso de cidadãos a informações de interesse coletivo sem fundamento legal. Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4175274 Direito Constitucional
Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4175273 Direito Constitucional
Durante debate sobre financiamento das políticas educacionais, foi questionada a vinculação mínima de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa CORRETA sobre o tema.
Alternativas
Respostas
501: B
502: B
503: C
504: D
505: C
506: D
507: D
508: C
509: A
510: D
511: D
512: B
513: A
514: B
515: C
516: D
517: C
518: B
519: A
520: C