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Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(589 questões)
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01
Q704375
Aplicada em: 2016
Banca: FCC
Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
A respeito dos Ministros de Estado, considere:
I. O cargo de Ministro de Estado da Defesa pode ser ocupado por cidadãos brasileiros natos e naturalizados.
II. O cargo de Ministro de Estado da Saúde pode ser ocupado por cidadãos brasileiros, natos e naturalizados, com idade a partir de 21 anos.
III. Os Ministros de Estado são legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.
Está correto o que consta APENAS em 

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