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Q2294936

Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem |

Q2294936 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o Município reger-seá por

Alternativas

lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.

Constituição Municipal, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.

lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.

lei orgânica, votada em turno único, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.

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Q2294935

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Q2294935 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, sobre a administração pública, é correto afirmar que

Alternativas

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

não é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, mas é vedado qualquer tipo de direito à greve.

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Q2294674

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Q2294674 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo correto afirmar que

Alternativas

é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas de qualquer tipo.

é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas, mesmo com fins lucrativos, desde que demonstrado interesse público.

é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos, mas é possível destinar subvenções.

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Q2294673

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , Princípios da Administração Pública ( assuntos)

Q2294673 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de

Alternativas

legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

legalidade, impessoalidade, moralidade, sigilo e eficiência.

legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

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Q2293885

Direito Constitucional Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Professor de Educação Física – Professor II |

Q2293885 Direito Constitucional

Considere que Marcos é Presidente da Câmara dos Deputados. Diante desta informação, é correto afirmar que Marcos:

Alternativas

Possui, no mínimo, trinta e cinco anos de idade.

Pode ter nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que eles não estivessem a serviço de seu país.

Possui pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral na circunscrição e pode ou não ser analfabeto e ter filiação partidária.

É brasileiro naturalizado, podendo ter cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

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Respostas

1: A

2: A

3: A

4: B

5: B

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