Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Q3334324 Direito Constitucional
Durante um debate sobre políticas públicas, foi afirmado que a seguridade social deve atender prioritariamente à população urbana, pois é a que mais contribui com tributos, e que não há impedimento para a redução de benefícios previdenciários desde que fundamentada em crise fiscal. Também se argumentou que os serviços devem ser prestados de modo igualitário a todos, sem critérios distributivos. Com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta: 
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Q3334323 Direito Constitucional
Durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, o governo federal decidiu utilizar parte do superávit financeiro do exercício anterior para cobrir gastos emergenciais com saúde e para amortizar parcelas da dívida pública. Além disso, contratou empréstimos externos sem observar os limites usuais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Um deputado federal questionou a legalidade dos atos, alegando desrespeito às normas constitucionais de controle orçamentário. Considerando o disposto no art. 167-F da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3334322 Direito Constitucional
Em meio à crise sanitária, o Município de Boranduba editou lei exigindo o uso de máscaras em locais públicos e restringindo horários de funcionamento do comércio, mesmo sem legislação estadual ou federal específica sobre o tema naquele momento. Além disso, firmou convênio direto com o Estado para manutenção de escolas municipais e assumiu a operação direta do transporte coletivo, antes terceirizado. Considerando as competências constitucionais dos Municípios, assinale a alternativa correta:
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Q3334321 Direito Constitucional
Em determinada campanha de educação política, um candidato a deputado afirmou que os analfabetos não poderiam votar, e que o voto era obrigatório apenas para as pessoas entre dezoito e setenta anos de idade. Ainda declarou que a população pode participar diretamente do processo legislativo por meio do referendo, mas não por plebiscito ou iniciativa popular, que seriam apenas simbólicos. Considerando o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3334318 Direito Constitucional
Em meio à escalada de violência em uma capital brasileira, o Presidente da República cogita adotar medidas excepcionais para preservar a ordem pública e a paz social. Dois caminhos constitucionais são analisados: o estado de defesa e o estado de sítio. Considerando as diferenças entre esses institutos, conforme os artigos 136 a 139 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3325400 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Diante de uma grave crise institucional que se intensificou apesar da adoção do estado de defesa, o Presidente da República decidiu solicitar autorização para decretar o estado de sítio. Durante o recesso parlamentar, encaminhou o pedido ao Congresso Nacional. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento e aos efeitos do estado de sítio.
Alternativas
Q3325399 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Em processo legislativo municipal, propôs-se a criação de um novo “Conselho de Contas” vinculado à Prefeitura, com estrutura independente e atribuição de julgar as contas anuais do Prefeito. A justificativa era ampliar a transparência e a autonomia técnica do controle financeiro local. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3325398 Direito Constitucional
[Questão Inédita] O Estado Alfa pretende editar medida provisória para regulamentar o serviço de gás canalizado em sua capital. Além disso, deseja integrar a capital e cidades vizinhas em uma nova unidade de planejamento regional, a ser criada por decreto do governador. À luz do art. 25 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto à validade dessas medidas. 
Alternativas
Q3325397 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Rafael, brasileiro naturalizado, 32 anos de idade, formado em Direito e regularmente filiado a partido político, pretende concorrer ao cargo de Senador da República nas próximas eleições. Está em pleno gozo dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circunscrição e está regularmente alistado. Diante da situação apresentada, à luz do texto constitucional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3325396 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Cláudia nasceu em Paris, filha de pai francês e mãe brasileira, que morava na França à época e não estava a serviço da República Federativa do Brasil e nem realizou o registro do nascimento em repartição brasileira competente. Anos depois, já maior de idade, Cláudia veio residir no Brasil e passou a exercer atividades acadêmicas. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto à nacionalidade de Cláudia.
Alternativas
Q3325395 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Um influenciador digital teve imagens íntimas vazadas por terceiros, que as publicaram em redes sociais sem seu consentimento. Além do abalo psicológico, o conteúdo viralizou, gerando prejuízo a contratos publicitários firmados com marcas. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3325394 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Em determinada investigação policial, agentes públicos adentraram a residência de um investigado durante a noite, com base apenas em mandado judicial expedido para busca e apreensão. A defesa impugna a legalidade do ato, alegando violação de direito fundamental previsto na Constituição Federal. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na CF/88, assinale a alternativa correta.
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Q3295729 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Júlio foi eleito Deputado Federal e teve seu diploma expedido regularmente pela Justiça Eleitoral. Antes da diplomação, era sócio-administrador de uma empresa de engenharia que mantinha contrato com uma autarquia federal para prestação de serviços de manutenção predial. Após a diplomação, Júlio decidiu manter o contrato em vigor, alegando que não havia impedimento legal, pois ele não estava ocupando cargo público na autarquia, apenas mantendo a relação contratual empresarial já existente. Considerando as vedações constitucionais aplicáveis aos parlamentares, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3295728 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a composição e o funcionamento do Senado Federal, assinale a alternativa correta:
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Q3295727 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Joana, Secretária Municipal de Administração, recebeu, além de seu subsídio mensal, um abono natalino pago a todos os servidores da prefeitura. Ao mesmo tempo, o Município publicou anualmente os valores de remuneração de seus cargos e avaliou aplicar parte da economia orçamentária de determinado órgão para programas de treinamento de pessoal. Com base nas disposições constitucionais sobre o regime remuneratório dos agentes públicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3295725 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Durante a tramitação de um pedido de extradição, foi identificado que o estrangeiro requerido era acusado de crime de opinião praticado contra o regime político de seu país. Em outra situação, uma presidiária brasileira solicitou permanecer com seu filho recém-nascido no estabelecimento prisional. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3295724 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal constituem parte da chamada segunda geração ou dimensão dos direitos fundamentais. A principal característica desses direitos decorre da necessidade de serem prestados pelo Estado, sendo, por isso, chamados de direito positivos, ao contrário dos direitos de primeira geração ou dimensão, conhecidos como direitos negativos. Assinale a opção que contém somente direitos de segunda dimensão ou geração:
Alternativas
Q3295723 Direito Constitucional
[Questão Inédita] O artigo 5º da Constituição Federal estabelece um rol exemplificativo de direitos e garantias individuais e coletivas. Entre os direitos e garantias previstos no texto constitucional, assinale a alternativa em desacordo com o texto expresso da Constituição:
Alternativas
Q3267381 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Ricardo nasceu na Alemanha, filho de mãe dinamarquesa e pai brasileiro naturalizado. Após completar 30 anos de idade, decidiu morar no Brasil para perseguir seu sonho de ser candidato à Presidência da República. Com base nas informações fornecidas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3267380 Direito Constitucional
[Questão Inédita] O Habeas Corpus é o remédio constitucional especificamente destinado à proteção da liberdade de locomoção. Sua origem histórica remonta à Magna Carta de 1215, cuja formalização se deu posteriormente pelo Habeas Corpus Act, em 1679. A respeito dessa garantia, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: D
5: E
6: A
7: E
8: D
9: B
10: B
11: E
12: D
13: A
14: B
15: E
16: D
17: A
18: D
19: D
20: B