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Questões de Direito Constitucional para Concurso

Foram encontradas 14.940 questões

Q1805132 Direito Constitucional
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da proibição ao nepotismo no âmbito da União, Estados e Municípios. Assinale a alternativa que contém os principais tipos de nepotismo.
Q1797523 Direito Constitucional
O Município Beta, apesar de ter sido regularmente intimado, deixou de cumprir inúmeras ordens judiciais sem que houvesse qualquer justificativa para esse proceder, que não a ausência de vontade política em cumpri-las. Nesse caso, para que o Estado possa intervir no referido Município, é necessário:
Q1791884 Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal, estabelecem a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, a divisão dos poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais. Sob ótica constitucional brasileira, julgue o item.
É característica da república o caráter representativo dos governantes, a alternância no poder e a responsabilização política, civil e penal de seus detentores.
Q1791878 Direito Constitucional

O Título II da Constituição Federal brasileira de 1988 dispõe sobre os direitos e as garantias fundamentais, estabelecendo uma série de normas e princípios relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, aos direitos políticos, entre outros. Com base nos referidos preceitos constitucionais, julgue o item.

É livre a associação profissional ou sindical, desde que haja autorização do Estado para a fundação do sindicato, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
Q1791877 Direito Constitucional

O Título II da Constituição Federal brasileira de 1988 dispõe sobre os direitos e as garantias fundamentais, estabelecendo uma série de normas e princípios relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, aos direitos políticos, entre outros. Com base nos referidos preceitos constitucionais, julgue o item.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o repouso semanal remunerado.
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: E
5: C