Ao longo de 2026, o debate político e legislativo no Congresso Nacional concentrou-se nos
desdobramentos e na regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo, aprovada pela Emenda
Constitucional nº 132.Um dos pilares centrais dessa reorganização do sistema arrecadatório brasileiro é a unificação de impostos
federais, estaduais e municipais por meio da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formam o modelo conhecido como:

Question

Ao longo de 2026, o debate político e legislativo no Congresso Nacional concentrou-se nos 
desdobramentos e na regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo, aprovada pela Emenda 
Constitucional nº 132.Um dos pilares centrais dessa reorganização do sistema arrecadatório brasileiro é a unificação de impostos 
federais, estaduais e municipais por meio da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS 
(Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formam o modelo conhecido como:  Alternativa A: Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Ou Alternativa B: IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual).  Ou Alternativa C: Imposto Único de Arrecadação Territorial (IUAT).  Ou Alternativa D: Alíquota Única de Importação e Exportação (AUIE).  Ou Alternativa E: Contribuição dos Impostos do Brasil dos Serviços (CIBS).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual).  Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 1º, incisos I e II, da Lei Complementar nº 214/2025 institui separadamente IBS e CBS. Como o enunciado reúne esses dois componentes, a denominação do modelo correspondente é IVA Dual, tornando correta a alternativa B.Tema central: IVA Dual: IBS e CBSAnálise das alternativasAErradaIPMF não é a denominação do arranjo formado pelo IBS e pela CBS. O critério é a identificação técnica desse conjunto de tributos, oficialmente denominado IVA Dual, e não Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira.BCertaA alternativa B identifica o modelo cuja dualidade decorre da coexistência de um componente federal, a CBS, e outro subnacional, o IBS, preservadas suas competências distintas. A LC nº 214/2025 estabelece essa estrutura, enquanto a denominação técnica IVA Dual é expressamente empregada pelo Ministério da Fazenda. Trata-se do nome do modelo, não de um terceiro tributo.CErradaA expressão imposto único territorial contraria a estrutura do art. 1º, incisos I e II, da LC nº 214/2025: são dois tributos, IBS e CBS, com competências distintas, e não um único imposto territorial.DErradaUma alíquota não se confunde com um modelo tributário. A alternativa apresenta uma pretensa alíquota de importação e exportação, enquanto o conjunto IBS/CBS constitui o modelo de tributação do consumo denominado IVA Dual.EErradaCIBS não corresponde aos tributos instituídos pelo art. 1º da LC nº 214/2025, que distingue o imposto IBS da contribuição social CBS. Também não corresponde à denominação técnica do conjunto, IVA Dual.Pegadinha da questãoConfundir unificação da tributação do consumo com criação de um único tributo. O modelo continua composto por IBS e CBS; IVA Dual é a denominação desse arranjo, não a sigla de um tributo adicional.Dica para questões semelhantesIdentifique os dois componentes: CBS federal e IBS de competência compartilhada entre Estados, Municípios e Distrito Federal.Distinga o nome do modelo, IVA Dual, dos nomes dos tributos que o integram, IBS e CBS.Não trate a CBS como imposto: a LC nº 214/2025 a institui como contribuição social.

Ao longo de 2026, o debate político e legislativo no Congres...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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