Questões de Concursos - Funções Essenciais à Justiça

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

Ministério Público

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

Advocacia Pública

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

Advocacia

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

Funções Essenciais à Justiça - Advocacia

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

Defensoria Pública

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

QUESTÕES PARA PRATICAR

(978 questões)

Com comentários do professor
Não resolvidas

Q889581

Aplicada em: 2018

Banca: FCC

Órgão: TRT - 6ª Região (PE)

Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

Nos estritos termos da Constituição Federal acerca das funções essenciais à Justiça:

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

Dentre as funções institucionais do Ministério Público está a de prestar consultoria e assessoramento jurídico para o Poder Executivo.

Os Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

O Ministério Público não poderá requisitar diligências investigatórias, nem a instauração de inquérito policial, haja vista se tratar de atividade privativa de delegados de polícia.

Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas não se aplica a vedação constitucional de participar de sociedade comercial.