Questões de Concursos - Teoria dos Direitos Fundamentais

Teoria dos Direitos Fundamentais

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 01

Autor: Liz Rodrigues Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada

Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 02

Autor: Liz Rodrigues Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada

Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 03

Autor: Liz Rodrigues Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada

Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 04

Autor: Liz Rodrigues Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada

Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 05

Autor: Liz Rodrigues Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada

Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 06

Autor: Liz Rodrigues Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada

Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 1

Autor: Alexandre Demidoff Advogado da União, Mestre em Direito Constitucional - Puc-Rio

Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 2

Autor: Alexandre Demidoff Advogado da União, Mestre em Direito Constitucional - Puc-Rio

Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 3

Autor: Alexandre Demidoff Advogado da União, Mestre em Direito Constitucional - Puc-Rio

QUESTÕES PARA PRATICAR

(281 questões)

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q826902

Aplicada em: 2017

Banca: FMP Concursos

Órgão: PGE-AC

Prova: Procurador do Estado

A CF/88 contempla verdadeiro sistema de direitos fundamentais que se caracteriza, dentre outras circunstâncias, pela previsão expressa de normas de sistematização que disciplinam a aplicação dos direitos fundamentais em espécie; quanto às normas de sistematização, é correto afirmar que

independentemente de qualquer intervenção legislativa, nos termos do art. 5°, § 1°, as normas jus fundamentais são aptas a produzir todos os seus efeitos a partir da mera previsão expressa no texto constitucional.

os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil, tal como previsto no caput do art. 5°, são, em igualdade de condições, sujeitos dos direitos fundamentais.

os turistas, assim como as pessoas jurídicas, não contemplados no caput do art. 5° não são sujeitos de quaisquer direitos fundamentais.

pessoas jurídicas não são sujeitos de direitos fundamentais.

direito humano internalizado no ordenamento pátrio como direito fundamental, não obstante permissivo expresso no art. 5°, LXVII, impede a prisão civil do depositário infiel por dívida.