No tocante às normas constitucionais que regem a estabilidad...

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Q4277590 Direito Constitucional
No tocante às normas constitucionais que regem a estabilidade, o estágio probatório e a perda do cargo do servidor público civil, de acordo com o art. 41 da CF/88, assinale a alternativa correta: 
Alternativas

Comentários

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Quem errou acertou. Kkkkkk

Gabarito correto deveria ser a letra D.

1.Sentença judicial transitada em julgado;

2.Processo administrativo disciplinar (PAD) com ampla defesa;

3.Procedimento de avaliação periódica de desempenho (na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa) – esta foi a hipótese esquecida pela alternativa.

Excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º da CF, também gera a possibilidade de perda do cargo pelo Estável. Porém a D continua errada, no sentido de que apenas indicou duas possibilidades de perda do cargo publico pelo servidor estável, como se fossem os únicos e não são. Dessa forma, a alternativa mais correta é a B mesmo.

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