No tocante às normas constitucionais que regem a estabilidade, o estágio probatório e a perda do cargo
do servidor público civil, de acordo com o art. 41 da CF/88, assinale a alternativa correta:

Question

No tocante às normas constitucionais que regem a estabilidade, o estágio probatório e a perda do cargo 
do servidor público civil, de acordo com o art. 41 da CF/88, assinale a alternativa correta:  Alternativa A: O prazo constitucional para a aquisição da estabilidade é de dois anos de efetivo exercício, exigindo-se 
aprovação em avaliação especial de desempenho. Ou Alternativa B: A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade constitui condição 
obrigatória para a aquisição da estabilidade no serviço público.  Ou Alternativa C: A invalidação por sentença judicial do ato de demissão do servidor estável enseja sua reintegração, 
devendo o eventual ocupante da vaga, se estável, ser exonerado sumariamente e sem direito a indenização. Ou Alternativa D: O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em 
julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa. Ou Alternativa E: Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com 
remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

ikaro santos · Accepted Answer

Alternativa [B] A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade constitui condição 
obrigatória para a aquisição da estabilidade no serviço público.  1.Sentença judicial transitada em julgado; 2.Processo administrativo disciplinar (PAD) com ampla defesa; 3.Procedimento de avaliação periódica de desempenho (na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa) – esta foi a hipótese esquecida pela alternativa.

No tocante às normas constitucionais que regem a estabilidad...

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