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Teoria da Constituição


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(1866 questões)
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01
Q692959
Aplicada em: 2016
Banca: FUNCAB
Órgão: PC-PA
“A emenda é a modificação de certos pontos, cuja estabilidade o legislador constituinte não considerou tão grande como outros mais valiosos, se bem que submetida a obstáculos e formalidades mais difíceis que os exigidos para alteração das leis ordinárias.” (SILVA, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo. 25ª edição, São Paulo, Malheiros, 2005, p.132). Marque assertiva correta de acordo com o processo legislativo de elaboração de emenda à Constituição Federal.

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