Um município questionou a extensão de sua autonomia
diante de normas estabelecidas pelo Estado e pela
União, alegando possuir competência própria para tratar
de assuntos de interesse local. Considerando a
organização federativa brasileira, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Um município questionou a extensão de sua autonomia
diante de normas estabelecidas pelo Estado e pela
União, alegando possuir competência própria para tratar
de assuntos de interesse local. Considerando a
organização federativa brasileira, assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: Os municípios possuem autonomia política,
administrativa e financeira nos termos estabelecidos
pela Constituição Federal. Ou Alternativa B: Os municípios integram a federação brasileira sem
autonomia administrativa própria.  Ou Alternativa C: Os municípios desempenham atribuições
administrativas decorrentes de delegação conferida
pelos Estados-membros, atuando na execução de
competências originariamente pertencentes ao ente
estadual. Ou Alternativa D: A competência municipal decorre de autorização
legislativa conferida pelo Estado-membro,
condicionando-se sua atuação normativa aos limites
definidos pela legislação estadual aplicável. Ou Alternativa E: A autonomia municipal confere aos entes locais
prerrogativa normativa ampla para a edição de atos
legislativos próprios, ainda que em desacordo com os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal.

Erikson Firmo · Accepted Answer

Alternativa [A] Os municípios possuem autonomia política,
administrativa e financeira nos termos estabelecidos
pela Constituição Federal. GAB AArt. 18. A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA da República Federativa do Brasil compreende a UNIÃO, os ESTADOS, o DF e os MUNICÍPIOS, todos autônomos, nos termos desta constituição.CF/88

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