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Sistema Tributário Nacional


QUESTÕES PARA PRATICAR

(423 questões)
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01
Q842003
Aplicada em: 2017
Banca: FAURGS
Órgão: TJ-RS

De acordo com o art. 150, considere as afirmações abaixo sobre as limitações ao poder de tributar.


I - É vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir impostos sobre renda e serviços das entidades sindicais de qualquer natureza.

II - É vedado à União e aos Estados instituir impostos sobre jornais, periódicos e livros.

III- É vedado à União e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio das instituições de educação de qualquer natureza.


Quais estão corretas? 

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