Questões de Concursos - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Princípios da Administração Pública

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

Servidores Públicos - Parte 1

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

Servidores Públicos - Parte 2

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

Administração Pública - Disposições Gerais

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

QUESTÕES PARA PRATICAR

(2196 questões)

Ver no modo completo: Todas as questões

Com comentários do professor
Não resolvidas

Q919751

Aplicada em: 2018

Banca: FCC

Órgão: TRT - 15ª Região (SP)

Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

A Constituição Federal contém normas em matéria de fixação de remuneração no âmbito da iniciativa privada e no âmbito da Administração pública. De acordo com essas regras e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

apenas o salário mínimo pode ser adotado pela lei como índice para a revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos.

a remuneração paga a empregado público de empresa pública federal, ainda que a empresa não receba recursos financeiros públicos para pagamento com despesas de pessoal ou de custeio em geral, não pode ser superior ao valor dos subsídios pagos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário deverão ser iguais aos pagos pelo Poder Executivo.

a remuneração dos servidores públicos titulares de cargos públicos somente pode ser fixada por lei específica.

o recebimento de valores pelo empregado a título de participação nos lucros ou resultados integra sua remuneração para todos os fins.

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Mudar as configurações

Anterior Próximo

← Intervenção Federal e Estadual

Princípios da Administração Pública →

Qconcursos.com

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

Apêndice

Páginas Úteis

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

Apêndice

Páginas Úteis

Pronto para aprender mais?

Siga o qconcursos.com

Siga o qconcursos.com