Gabarito D

( V ) A educação, a saúde, a assistência aos desamparados e a previdência social figuram entre os direitos sociais reconhecidos constitucionalmente.

( V ) A assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

Artigo 203 da CF/88. A assistência social (como o Bolsa Família ou o BPC) não exige que a pessoa tenha pago o INSS para receber.

( F ) A assistência social é organizada como um seguro contributivo, exigindo do beneficiário o pagamento prévio de contribuições mensais.

A assistência social é não-contributiva.

Quem funciona como um seguro contributivo (exigindo pagamentos mensais para dar direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença) é a Previdência Social.

( F ) Os direitos sociais têm natureza de recomendação programática sem força normativa, não gerando deveres de atuação ao poder público.

Os direitos sociais possuem força normativa e vinculam o Estado. Eles exigem prestações positivas (ações concretas, investimentos e políticas públicas) do governo para que se tornem realidade, não sendo meras recomendações ou conselhos.