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Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo para Concursos Públicos

Questões

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834

Aulas

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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!

1. Legislação do Município de Itapemirim

Questões

43

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38

1.1 Lei Orgânica do Município de Itapemirim

Questões

12

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12
1.2 Lei nº 1.079 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

14

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14
1.3 Lei nº 06 de 1991 - Parcelamento do Solo Urbano do Município

Questões

1

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1
1.4 Lei nº 907 de 1984 - Código de Obras Edificações do Município

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1

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1

2. Legislação do Município de Serra

Questões

199

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37

2.1 Lei Orgânica do Município de Serra

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14

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6
2.2 Decreto nº 3.149 de 2013 - Regulamenta o Sistema de Controle Interno no Município de Serra

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1

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1
2.3 Lei nº 4.865 de 2018 - Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Serra

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2

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2
2.4 Lei nº 1.546 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Serra

Questões

12

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0
2.5 Lei nº 4.080 de 2013 - Sistema de Controle Interno do Município de Serra

Questões

2

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2
2.6 Lei nº 2.360 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra

Questões

25

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1
2.7 Decreto nº 3.279 de 2018 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração de Serra

Questões

3

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1
2.8 Lei nº 2.172 de 1999 - Estatuto do Magistério Público do Município de Serra

Questões

9

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2

O QC cobre toda matéria do concurso

3. Legislação do Município de Linhares

Questões

34

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21

3.1 Lei Orgânica do Município de Linhares

Questões

23

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18
3.2 Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

11

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3

4. Legislação do Município de Marilândia

Questões

1

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1

4.1 Lei Orgânica do Município de Marilândia

Questões

1

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1

5. Legislação do Município de Cariacica

Questões

518

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99

5.1 Lei Orgânica do Município de Cariacica

Questões

176

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11
5.2 Lei Complementar nº 27 de 2009 - Código Tributário do Município

Questões

4

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4
5.3 Lei Complementar nº 29 de 2010 - Estatuto do Servidor Público do Município

Questões

119

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11
5.4 Lei nº 5.465 de 2015 - Plano Municipal de Educação de Cariacica

Questões

1

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1
5.5 Lei Complementar nº 137 de 2023 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Cariacica

Questões

32

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1
5.6 Lei Complementar nº 17 de 2007 - Estatuto do Magistério Municipal de Cariacica

Questões

2

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0
5.7 Lei Complementar nº 124 de 2022 - Planos de Carreiras dos Profissionais do Magistério Municipal de Cariacica

Questões

1

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0
5.8 Lei nº 5.133 de 2014 - Lei de Acesso à Informação de Cariacica

Questões

1

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1
5.9 Lei nº 5.948 de 2019 - Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais no Âmbito da Administração Pública de Cariacica

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4

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4
5.10 Código de Ética e Integridade do Poder Executivo do Município de Cariacica

Questões

4

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1
5.11 Lei nº 6.664 de 2024 - Vigilância Ambiental, Controle de Zoonoses, Pragas Urbanas, Animais Sinantrópicos, Venenosos e Peçonhentos, Arboviroses e outros

Questões

2

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2

6. Legislação do Município de Viana

Questões

33

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31

6.1 Lei nº 1.596 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana

Questões

6

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5
6.2 Lei nº 2.726 de 2015 - Plano Municipal de Educação

Questões

2

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1

7. Legislação do Município de Aracruz

Questões

61

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19

7.1 Lei Orgânica do Município de Aracruz

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13

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4
7.2 Lei nº 2.898 de 2006 - Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz

Questões

33

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5
7.3 Lei nº 4.079 de 2016 - Institui o Código Sanitário e Dispõe sobre Normas Relativas à Saúde no Município

Questões

1

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1
7.4 Lei nº 4.693 de 2024 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz - SAAE

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4

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2

8. Legislação do Município de Vitória

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42

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39

8.1 Lei Orgânica do Município de Vitória

Questões

3

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2
8.2 Lei n° 2.994 de 1982 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória

Questões

9

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8
8.3 Decreto n° 16.559 de 2015 - Instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória

Questões

6

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6
8.4 Lei nº 8.695 de 2014 - Política Municipal de Educação Ambiental

Questões

4

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4
8.5 Política Municipal de Protagonismo Estudantil

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2

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2
8.6 Políticas Municipais de Educação

Questões

7

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7

9. Legislação do Município de Vila Velha

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44

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43

9.1 Lei Orgânica do Município de Vila Velha

Questões

6

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5
9.2 Lei Complementar nº 6 de 2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

7

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7
9.3 Lei nº 4.100 de 2003 - Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Vila Velha

Questões

6

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6
9.4 Lei Complementar nº 019 de 2011 - Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal

Questões

1

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1
9.5 Lei nº 5.629 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME

Questões

5

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5
9.6 Decreto nº 258 de 2014 - Implantação, Organização e Funcionamento do Projeto de Educação em Tempo Integral

Questões

1

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1
9.7 Lei Complementar nº 22 de 2012 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha

Questões

6

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6
9.8 Lei nº 6.050 de 2018 - Programa de Integridade (Compliance) nas Empresas que Contratarem com a Administração Pública

Questões

5

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5

10. Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante

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25

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18

10.1 Lei nº 513 de 2001 - Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante

Questões

3

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3
10.2 Lei nº 843 de 2009 - Código de Saúde do Município de Venda Nova do Imigrante

Questões

2

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2
10.3 Lei nº 1.030 de 2012 - Custeio de Despesas com Licenciamento Ambiental Para Descascadores e Secadores de Café do Município

Questões

1

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1

11. Legislação do Município de Boa Esperança

Questões

4

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4

11.1 Lei Orgânica do Município de Boa Esperança

Questões

4

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4

12. Legislação do Município de Baixo Guandu

Questões

18

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15

12.1 Lei Complementar nº 06 de 2017 - Código Tributário do Município de Baixo Guandu

Questões

5

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4
12.2 Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu

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13

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10

13. Legislação do Município de Nova Venécia

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38

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36

13.1 Lei Orgânica do Município de Nova Venécia

Questões

15

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14
13.2 Lei nº 2.021 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

10

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9
13.3 Resolução CMENV nº 01 de2023 - Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia

Questões

4

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4

14. Legislação do Município de Apiacá

Questões

1

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1

14.1 Lei Orgânica do Município de Apiacá

Questões

1

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1

15. Legislação do Município de São Roque do Canaã

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9

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7

15.1 Lei nº 142 de 2000 - Código de Posturas do Município

Questões

6

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6
15.2 Lei nº 4.320 de 1964 - Código Tributário do Município

Questões

1

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1

16. Legislação Município de Santa Leopoldina

Questões

64

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37

16.1 Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina

Questões

23

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10
16.2 Lei nº 675 de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Leopoldina

Questões

2

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2
16.3 Lei nº 735 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Leopoldina

Questões

2

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1
16.4 Lei nº 1.695 de 2019 - Código Tributário do Município de Santa Leopoldina

Questões

1

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1
16.5 Decreto nº 371 de 2022 - Código de Ética do Servidor Público do Executivo Municipal de Santa Leopoldina

Questões

2

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2
16.6 Legislação da Ouvidoria Geral do Município de Santa Leopoldina

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1

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1

17. Legislação do Município de Fundão

Questões

27

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4

17.1 Lei Orgânica do Município de Fundão

Questões

11

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2
17.2 Lei nº 804 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questões

18

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3
17.3 Lei nº 684 de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município

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1

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1

18. Legislação do Município de Vila Valério

Questões

9

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9

18.1 Lei Complementar nº 16 de 2006 - Código de Obras e Edificações do Município de Vila Valério

Questões

5

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5
18.2 Lei Complementar nº 956 de 2021 - Código Trributário do Município de Vila Valério

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4

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4

19. Legislação do Município de Guarapari

Questões

86

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84

19.1 Lei Orgânica do Município de Guarapari

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22

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21

20. Legislação do Município de Iúna

Questões

45

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42

20.1 Lei nº 2.581 de 2015 - Institui o Licenciamento Ambiental e a Avaliação de Impactos Ambientais no Município de Iúna

Questões

3

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3

21. Legislação do Município de Santa Maria de Jetibá

Questões

40

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37

21.1 Lei Complementar nº 331 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria de Jetibá

Questões

6

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5
21.2 Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá

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20

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17
21.3 Decreto nº 1.628 de 2021 - Código de Ética da Alta Administração do Município de Santa Maria de Jetibá

Questões

1

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1

22. Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim

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90

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84

22.1 Lei nº 4.009 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim

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34

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33
22.2 Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim

Questões

17

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17

23. Legislação do Município de Rio Novo do Sul

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1

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1

23.1 Lei Orgânica do Município de Rio Novo do Sul

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1

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1

24. Legislação do Município de São Gabriel da Palha

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4

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4

24.1 Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Pallha

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4

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4

25. Legislação do Município de Santa Teresa

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56

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36

25.1 Lei Complementar nº 004 de 2012 - Plano Diretor do Município de Santa Teresa

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6

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4
25.2 Lei Complementar nº 002 de 2012 - Código de Posturas do Município de Santa Teresa

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3

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3
25.3 Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa

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11

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9
25.4 Lei Orgânica do Município de Santa Teresa

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21

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8

26. Legislação do Município de Piúma

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113

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19

26.1 Lei nº 1.840 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma

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52

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8
26.2 Lei Orgânica do Município de Piúma

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59

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9
26.3 Lei nº 1.969 de 2013 - Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Piúma

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2

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2

27. Legislação do Município de São Mateus

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28

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7

27.1 Lei nº 237 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Município de São Mateus

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20

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5
27.2 Lei Orgânica do Município de São Mateus

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8

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2

28. Legislação do Município de Presidente Kennedy

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20

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20

28.1 Lei nº 1.481 de 2020 de 2020 - Reestrutura a Guarda Municipal do Município de Presidente Kennedy

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2

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2
28.2 Lei Complementar nº 003 de 2009 - Reestruturação Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Presidente Kennedy

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12

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12

29. Legislação do Município de Governador Lindenberg

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2

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0

29.1 Lei Orgânica do Município de Governador Lindenberg

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30. Legislação do Município de Ibiraçu

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3

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3

30.1 Lei nº 2.743 de 2006 - Código Tributário do Município de Ibiraçu

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2

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2
30.2 Lei nº 694 de 1971 - Código de Posturas do Município de Ibiraçu

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1

31. Legislação do Município de Mantenópolis

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8

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7

31.1 Lei nº 954 de 2004 - Código Tributário do Município de Mantenópolis

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2
31.2 Lei Orgânica do Município de Mantenópolis

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5

32. Legislação do Município de Castelo

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7

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2

32.1 Lei nº 1.440 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Castelo

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1

33. Legislação do Município de Alfredo Chaves

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1

33.1 Decreto nº 1.764-N de 2022 - Código de Ética do Agente Público de Alfredo Chaves

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