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Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 003 de 2012 - código de obras e edificações do município de santa teresa em legislação dos municípios do estado do espírito santo

Questões Discursivas

Foram encontradas 10 questões

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Q4116967
Ética na Administração Pública Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 130 de 2011 - Criação dos Cargos e Vagas do Quadro Funcional do Poder Legislativo de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-MT Prova: FGV - 2026 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |
Q4116967 Ética na Administração Pública
O Ministério Público estadual instaurou inquérito civil para apurar desvio de verbas federais repassadas a Município mato-grossense para custeio de serviços socioassistenciais, constatando uso em despesas alheias à finalidade do convênio, com dano ao erário e à população vulnerável. Convocado para tentativa de celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC), o Prefeito suscitou: (1) incompetência do MP estadual, por envolver verbas federais; (2) impedimento do Promotor de Justiça, por ter recebido a notícia de fato de vereador da oposição; e (3) impossibilidade de ajuizamento imediato da ação civil pública após a frustração do TAC, devendo o MP aguardar trinta dias para nova tentativa de acordo.

Considerando o regime jurídico do inquérito civil, do TAC e da atuação do MP estadual em matéria de tutela coletiva, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3118840
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118840 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre as exigências documentais realizadas pelo Código de Obras e Edificações Municipal para exame do estudo de viabilidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Não é necessária a apresentação da planta.
II. É necessária a apresentação de matrícula pormenorizada do imóvel.
III. É necessária a apresentação de certidão negativa de tributos municipais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3118637
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3118637 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Durante uma fiscalização em um restaurante recém-construído, os fiscais de Obras e Posturas e de Vigilância Sanitária constatam que os banheiros e a cozinha não possuem revestimento adequado, o que compromete a higiene e dificulta a limpeza. De acordo com a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a exigência mínima para revestimentos nesses ambientes em edificações de uso não residencial?
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3117954
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117954 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em uma fiscalização conjunta a um loteamento urbano, os fiscais de Obras e Posturas e de Vigilância Sanitária identificam vários terrenos não edificados que estão sem manutenção e com mato alto, o que representa risco sanitário e de proliferação de pragas. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a obrigação dos proprietários em relação à manutenção desses terrenos?

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3117948
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117948 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em uma inspeção de rotina, o Fiscal de Obras verifica que uma edificação localizada em uma área com infraestrutura de rede geral de esgoto não está conectada a essa rede. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, que estabelece o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa, como o fiscal deve proceder?
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3117945
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117945 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em uma obra de grande porte paralisada temporariamente por motivos de segurança, o Fiscal de Obras precisa determinar o prazo para uma nova avaliação das condições de segurança pública. Com base na Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é o período máximo permitido para paralisação antes de uma nova análise?
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3117944
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117944 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Durante uma visita de rotina, o Fiscal de Obras e Posturas do Município de Santa Teresa identifica uma construção em andamento sem o Alvará de Licença para Construção. De acordo com a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município, qual procedimento deve ser adotado para assegurar o cumprimento das normas?
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3117938
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117938 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Um estabelecimento comercial no Município de Santa Teresa pretende subdividir internamente um armazém para criar novas unidades de armazenamento. De acordo com a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a área mínima que cada unidade deve ter após a subdivisão para que a obra esteja de acordo com o Código de Obras e Edificações?
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3117933
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117933 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Um Fiscal de Obras do Município de Santa Teresa, ao revisar uma construção concluída, observa que a obra não seguiu o projeto original aprovado. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a medida correta que o fiscal deve tomar para garantir a conformidade do projeto?
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3117039
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117039 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Complementar n° 003/2012 dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa/ES onde consta que todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma com alteração de destinação de compartimentos, a serem executadas, no Município, serão precedidas de alguns atos administrativos, sendo eles:

I. Aprovação do projeto.
II. Licenciamento da construção.
III. Alvará do Corpo de Bombeiros.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: B
5: C
6: C
7: B
8: A
9: A
10: A
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