Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei nº 4.079 de 2016 - Institui o Código Sanitário e Dispõe sobre Normas Relativas à Saúde no Município para Concurso
Q1123264Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº1.681 de 1993 e que foi revogada pela Lei nº 4.079
de 2016, dispõe sobre o Sistema Único de Saúde e institui
o Código de Vigilância Sanitária do Município de Aracruz.
No art. 18 trata das ações de Vigilância em Saúde que
serão executadas, EXCETO:
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