Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do espírito santo

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Q4205216
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Enfermeiro |
Q4205216 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o território municipal é dividido:
Alternativas
Q4205210
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Enfermeiro |
Q4205210 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o exercício do Poder Legislativo municipal corresponde à atuação: 
Alternativas
Q4203341
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Educador Físico |
Q4203341 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o exercício do Poder Legislativo municipal corresponde à atuação:
Alternativas
Q4199114
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei nº 2.898 de 2006 - Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4199114 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Art. 33, será exonerado o servidor em estágio probatório que, ao final das avaliações parciais, receber:
Alternativas
Q4199113
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei nº 2.898 de 2006 - Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4199113 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Art. 30 e seu §1º do Estatuto do Servidor Municipal, acerca da Comissão de Avaliação de Desempenho (CAD), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4199071
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Educacional |
Q4199071 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o exercício do Poder Legislativo municipal corresponde à atuação:
Alternativas
Q4199070
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Educacional |
Q4199070 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o território municipal é dividido:
Alternativas
Q4198995
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Enfermagem |
Q4198995 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Aracruz, são considerados símbolos municipais: 
Alternativas
Q4198991
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Enfermagem |
Q4198991 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 1º da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o Município é definido como:
Alternativas
Q4198837
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei nº 4.079 de 2016 - Institui o Código Sanitário e Dispõe sobre Normas Relativas à Saúde no Município ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Vigilância Sanitária |
Q4198837 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O licenciamento sanitário é o ato administrativo que autoriza o funcionamento de estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária. No que concerne aos procedimentos para a concessão do alvará e às responsabilidades do Fiscal de Atividades Municipais no processo de regularização, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4198836
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei nº 4.079 de 2016 - Institui o Código Sanitário e Dispõe sobre Normas Relativas à Saúde no Município ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Vigilância Sanitária |
Q4198836 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A inspeção sanitária é o procedimento técnico que visa avaliar as condições de funcionamento de um estabelecimento, verificando o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação ou Prestação de Serviços. Acerca das prerrogativas do Fiscal de Atividades Municipais durante a realização da vistoria técnica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O agente fiscalizador tem livre acesso aos estabelecimentos e locais onde se exerçam atividades que possam afetar a saúde pública ou o meio ambiente.
(__)A vistoria sanitária pode resultar na apreensão de produtos que apresentem indícios de alteração, falsificação ou que estejam com o prazo de validade expirado.
(__)O proprietário do estabelecimento pode impedir a entrada do fiscal em áreas de estoque de produtos químicos se o agente não estiver acompanhado de uma escolta militar.
(__)A autoridade sanitária deverá lavrar o auto de infração quando constatar o descumprimento de normas higiênicas que coloquem em risco a saúde da população.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4198835
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei nº 4.079 de 2016 - Institui o Código Sanitário e Dispõe sobre Normas Relativas à Saúde no Município ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Vigilância Sanitária |
Q4198835 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O relatório de inspeção é um documento técnico-administrativo elaborado no âmbito da fiscalização sanitária, destinado ao registro das condições observadas no estabelecimento e das providências a serem adotadas. Com base nesse contexto, analise os itens a seguir:


I.O relatório de inspeção deve conter a identificação do estabelecimento, a descrição das condições observadas e o registro das não conformidades verificadas.


II.A elaboração do relatório pode ser realizada de forma livre, sem necessidade de padronização, desde que contenha a opinião do fiscal responsável.


III.O relatório de inspeção deve apresentar conclusão quanto às condições de funcionamento do estabelecimento, bem como as medidas adotadas ou recomendadas.


IV.A assinatura da equipe responsável e a ciência do responsável pelo estabelecimento são elementos que conferem formalidade e validade ao documento.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q4198834
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei nº 4.079 de 2016 - Institui o Código Sanitário e Dispõe sobre Normas Relativas à Saúde no Município ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Vigilância Sanitária |
Q4198834 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Código Sanitário do Município de Aracruz/ES estabelece que a autoridade sanitária compreende todo agente público designado para exercer funções relacionadas à promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde, bem como para coibir situações que possam gerar riscos ou agravos à saúde pública. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta princípios compatíveis com a atuação sanitária previstos no referido Código.
Alternativas
Q4198828
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Vigilância Sanitária |
Q4198828 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o exercício do Poder Legislativo municipal corresponde à atuação:
Alternativas
Q4198429
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Proteção Ambiental |
Q4198429 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Municipal nº 4.495/2022 estabelece normas, infrações e penalidades administrativas relacionadas à prática de abuso, crueldade e maus-tratos aos animais no município de Aracruz/ES. Nos termos dessa legislação, o poder de polícia administrativa voltado à proteção e ao bem-estar animal é exercido por órgão administrativo público municipal, sem prejuízo da atuação de outros órgãos e entidades, conforme suas atribuições legais. Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável por essa atribuição.
Alternativas
Q4198425
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Proteção Ambiental |
Q4198425 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Municipal nº 4.609/2023, estabelece normas relacionadas ao processo administrativo e ao Código Municipal de Meio Ambiente no âmbito do município de Aracruz/ES, disciplinando a atuação do Poder Público Municipal na proteção, conservação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado. No âmbito dessa legislação, alguns conceitos técnicos são definidos para subsidiar a gestão ambiental no município. Considera-se apicum, nos termos da referida lei:
Alternativas
Q4198422
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Proteção Ambiental |
Q4198422 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Decreto nº 43.331/2023 dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação Ambiental no âmbito da Administração Pública Municipal de Aracruz/ES, estabelecendo suas competências relacionadas à análise e proposição da aplicação de recursos de compensação ambiental. Com base no referido decreto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Recursos recebidos de compensação ambiental provenientes do licenciamento de entes estaduais ou federais.
(__)Aplicação da compensação ambiental de empreendimentos e atividades cujo licenciamento não esteja condicionado à apresentação e aprovação de EIA/RIMA (Estudo/Relatório de Impacto Ambiental).
(__)Implantação obrigatória de programas de educação ambiental em todas as unidades de conservação do município, como objetivo direto da Câmara de Compensação Ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q4198421
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Proteção Ambiental |
Q4198421 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o território municipal é dividido:
Alternativas
Q4198419
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Proteção Ambiental |
Q4198419 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o exercício do Poder Legislativo municipal corresponde à atuação:
Alternativas
Q4197292
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Agrícola |
Q4197292 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 1º da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o Município é definido como:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: B
5: A
6: B
7: A
8: A
9: D
10: D
11: C
12: C
13: B
14: B
15: C
16: A
17: A
18: B
19: B
20: A
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