Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei Complementar nº 6 de 2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município para Concurso
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo |
Q1216668
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Regulamentada pelo Decreto nº 39/2016, a Lei
Complementar nº 6/2002 no seu Art. 109, trata da
seguridade social dos servidores e de seus dependentes.
Conceder-se-á ao servidor licença:
I - para tratamento de saúde; II - à gestante, à adotante e à paternidade; III - por acidente em serviço ou doença profissional; IV - por motivo de doença em pessoa da família; V - para o serviço militar; VI - para concorrer a cargo eletivo; VII - para desempenho de mandato classista; VIII - para tratar de interesse particular.
O servidor somente poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses nos casos:
I - para tratamento de saúde; II - à gestante, à adotante e à paternidade; III - por acidente em serviço ou doença profissional; IV - por motivo de doença em pessoa da família; V - para o serviço militar; VI - para concorrer a cargo eletivo; VII - para desempenho de mandato classista; VIII - para tratar de interesse particular.
O servidor somente poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses nos casos:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo |
Q1216667
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Regulamentada pelo Decreto nº 39/2016, a Lei
Complementar nº 6/2002 dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Vila Velha. É correto
afirmar que o regime jurídico estatutário, disciplinado por
esta Lei Complementar, aplica-se aos servidores:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo |
Q1216654
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Regulamentada pelo decreto nº 39/2019, a Lei
complementar nº 6 de 2002 dispõe sobre o estatuto dos
servidores públicos do Município de Vila Velha. No ART 3º
do Capítulo I Do Regime Jurídico, está descrito o
significado de cargo público. A definição correta
especificada na Lei é:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo- IPVV |
Q1177157
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre o Estatuto do Servidor Municipal, Lei Complementar
06/2002, a qual das alternativas a seguir NÃO se aplicam
os dispostos na mesma?
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV |
Q1158476
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando as determinações acerca da jornada de
trabalho prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Vila Velha, assinale a alternativa correta: