Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de piúma em legislação dos municípios do estado do espírito santo

Foram encontradas 15 questões

www.qconcursos.com
Q3313900
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Piúma , Lei Orgânica do Município de Piúma ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PB: Matemática |
Q3313900 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Piúma, a Câmara Municipal terá comissões permanentes e temporárias, sendo assegurada a representação proporcional dos partidos políticos ou dos parlamentares que participam da Casa. Às comissões, em razão da maioria de sua competência, cabe: 
Alternativas
Q3306381
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Piúma , Lei Orgânica do Município de Piúma ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PB: Língua Portuguesa |
Q3306381 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Piúma, o processo legislativo abrange, entre outras modalidades de atos normativos, a elaboração de leis municipais. Nesse sentido, a Lei Orgânica dispõe que a iniciativa de leis relacionadas a determinadas matérias é de competência exclusiva do Prefeito.


Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO apresenta uma matéria incluída na iniciativa legislativa exclusiva do Prefeito: 

Alternativas
Q3305427
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Piúma , Lei Orgânica do Município de Piúma ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Público Interno: Contabilidade |
Q3305427 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Piúma, ao traçar a organização do Poder Executivo, estabelece que são auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais, os Assessores Técnicos, o Chefe de Gabinete e o Procurador Geral. São condições essenciais para a investidura no cargo Secretário ou Assessor Técnico, EXCETO:
Alternativas
Q3303326
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Piúma , Lei Orgânica do Município de Piúma ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Psicólogo |
Q3303326 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Piúma, ao traçar a organização do Poder Executivo, estabelece que são auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais, os Assessores Técnicos, o Chefe de Gabinete e o Procurador Geral. São condições essenciais para a investidura no cargo Secretário ou Assessor Técnico, EXCETO:
Alternativas
Q3301451
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Piúma , Lei Orgânica do Município de Piúma ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Público Interno: Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia |
Q3301451 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Piúma, ao traçar a organização do Poder Executivo, estabelece que são auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais, os Assessores Técnicos, o Chefe de Gabinete e o Procurador Geral. São condições essenciais para a investidura no cargo Secretário ou Assessor Técnico, EXCETO: 
Alternativas
Q3298420
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Piúma , Lei Orgânica do Município de Piúma ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Contador |
Q3298420 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com relação ao Poder Executivo, a Lei Orgânica do Município de Piúma, estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato:

I.Ser titular de mais de um mandato eletivo.
II.Fixar residência fora do Município.
III.Firmar ou manter contrato com o Município ou com suas autarquias, empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusula uniformes.
IV.Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível, ad nutum, na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público, apli­cando-se nesta hipótese, o disposto no artigo 38 da Constituição Federal.
V.Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato ce­lebrado com o Município ou nela exercer função remunerada.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3298231
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Piúma , Lei Orgânica do Município de Piúma ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Médico Veterinário |
Q3298231 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Piúma, ao traçar a organização do Poder Executivo, estabelece que são auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais, os Assessores Técnicos, o Chefe de Gabinete e o Procurador Geral. São condições essenciais para a investidura no cargo Secretário ou Assessor Técnico, EXCETO:
Alternativas
Q3298220
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Piúma , Lei Orgânica do Município de Piúma ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Médico Veterinário |
Q3298220 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com relação às disposições pertinentes aos servidores públicos estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Piúma, analise as proposições abaixo:
I.O Município instituirá regime jurídico e planos de carreira somente para os servidores da administração pública direta.
II.A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei como de livre nomeação e exoneração.
III.São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3298164
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Piúma , Lei Orgânica do Município de Piúma ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fonoaudiólogo |
Q3298164 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Piúma, ao traçar a organização do Poder Executivo, estabelece que são auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais, os Assessores Técnicos, o Chefe de Gabinete e o Procurador Geral. São condições essenciais para a investidura no cargo Secretário ou Assessor Técnico, EXCETO:
Alternativas
Q3298102
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Piúma , Lei Orgânica do Município de Piúma ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fisioterapeuta |
Q3298102 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Piúma, ao traçar a organização do Poder Executivo, estabelece que são auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais, os Assessores Técnicos, o Chefe de Gabinete e o Procurador Geral. São condições essenciais para a investidura no cargo Secretário ou Assessor Técnico, EXCETO:
Alternativas
Q3298053
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Piúma , Lei Orgânica do Município de Piúma ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Biólogo |
Q3298053 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Piúma, ao traçar a organização do Poder Executivo, estabelece que são auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais, os Assessores Técnicos, o Chefe de Gabinete e o Procurador Geral. São condições essenciais para a investidura no cargo Secretário ou Assessor Técnico, EXCETO:
Alternativas
Q3298048
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Piúma , Lei Orgânica do Município de Piúma ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Biólogo |
Q3298048 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com relação aos distritos, conforme previsto na Lei Orgânica, a lei os organizará e definirá suas atribuições, descentralizando neles as atividades do governo municipal. Cada distrito, por sua vez, terá um Conselho Comunitário eleito em assembleia geral dos eleitores do distrito, convocada pela Câmara Municipal por edital. Cabe aos Conselhos Comunitários, EXCETO: 
Alternativas
Q3296587
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Piúma , Lei Orgânica do Município de Piúma ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor Pedagogo |
Q3296587 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Piúma prevê a iniciativa popular como um dos mecanismos do processo legislativo, permitindo a participação direta dos cidadãos na proposição de projetos de lei. Sobre a iniciativa popular, com base na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3296440
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Piúma , Lei Orgânica do Município de Piúma ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PA |
Q3296440 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Piúma/ES, ao tratar da Administração Pública, disciplina a edição de atos administrativos. Nesse sentido, a Lei Orgânica determina que os atos administrativos da competência do Prefeito serão formalizados mediante portaria, numerada em ordem cronológica contínua, quando se tratar de:
Alternativas
Q3296433
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Piúma , Lei Orgânica do Município de Piúma ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PA |
Q3296433 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Município de Piúma/ES, conforme disposto em sua Lei Orgânica, é unidade que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Estado do Espírito Santo, sendo dota­do de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa. De acordo com a Lei Orgânica, em seu Art. 8º, ao Município compete, concorrentemente com a União e o Estado:

I. Realizar programas de apoio à prática desportiva.
II. Facilitar o acesso à educação, cultura e a ciência.
III. Proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, assim como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
IV. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: X
4: X
5: A
6: A
7: X
8: A
9: X
10: X
11: X
12: A
13: B
14: D
15: D
www.qconcursos.com