Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei Orgânica do Município de Aracruz para Concurso

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Q1124020
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |
Q1124020 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Aracruz preconiza em seu Artigo nº 49, parágrafo primeiro, que a remuneração do Vice-Prefeito não poderá exceder a determinada porcentagem do que percebe, em espécie, o Prefeito Municipal; essa porcentagem é de:
Alternativas
Q1124019
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |
Q1124019 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O número de vereadores que a Câmara Municipal de Aracruz deve ter, de acordo com a Lei orgânica do município, no seu Título II, Capítulo I, Do poder legislativo, Seção II, Dos vereadores, lembrando que o número de vereadores nas câmaras legislativas brasileiras deve estar em consonância com o estabelecido na Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009, para a legislatura a partir de 1º de janeiro de 2013 é de:
Alternativas
Q1123261
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo de Saúde |
Q1123261 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Na Lei Orgânica do Município de Aracruz, onde encontra-se a Subseção “DA POLÍTICA URBANA”, no art. 110 estão elencados alguns instrumentos para assegurar as funções sociais da cidade. A alternativa que descreve os instrumentos tributários e financeiros é:
Alternativas
Q1123260
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo de Saúde |
Q1123260 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
No Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, constam os direitos dos servidores públicos municipais, além de outros estabelecidos em lei específica. São direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: D
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