Q2745727Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre o Código Tributário do município de Ibiraçu‐ES, é correto afirmar que trata‐se de uma lei que regula em caráter
geral, ou especificamente os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos e rendas
diversas que constituem
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
Q2740502Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Código Tributário Municipal são isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU, os imóveis pertencentes aos aposentados e pensionistas residentes no município de Ibiraçu/ES, desde que
preencham cumulativamente o seguinte requisito:
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