Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei Orgânica do Município de Guarapari para Concurso

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Q2303516
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-B) – Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Técnico Operacional em Saúde (TOS-A) – Técnico em Enfermagem |
Q2303516 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando a Lei Orgânica Municipal, para os reconhecidamente pobres, na forma da Lei, além dos atos previstos da Constituição Federal e Constituição Estadual, a expedição de qualquer certidão municipal para defesa de seus direitos e outras será emitida 
Alternativas
Q2013947
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Assistente Administrativo |
Q2013947 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, todos os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for estabelecido em regulamento. (Art. 124) Em seu Art. 126, Parágrafo Único, assim está escrito: Deverá ser feita, _____________________, a conferência da escrituração patrimonial, com os bens existentes, e, na prestação de contas de cada exercício, será incluído o inventário de todos os bens municipais.
Qual alternativa completa corretamente a lacuna acima: 
Alternativas
Q2013944
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Assistente Administrativo |
Q2013944 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES (Art. 122), “os agentes públicos, nas esferas de suas respectivas atribuições, prestarão informações e fornecerão certidões a todo aquele que as requerer.”. Com base em seus conhecimentos sobre o esse tema, analise as afirmações a seguir e preencha abaixo com verdadeiro ou falso e correlacione suas respostas com a opção correta: 
⃣   As informações poderão ser prestadas verbalmente, por escrito, certificadas ou reprografadas, conforme as solicitar o requerente. ⃣  As informações por escrito serão firmadas pelo agente público que as prestar. ⃣  Os agentes públicos observarão o prazo de trinta dias, para informações verbais e vista de documento ou autos de processo, quando impossível sua prestação imediata. ⃣   Os agentes públicos observarão o prazo de quinze dias, para a expedição de certidões. ⃣  Os agentes públicos observarão o prazo vinte dias, para informações escritas.
Alternativas
Q2013942
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Assistente Administrativo |
Q2013942 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
No Capítulo II, da Organização Municipal, Seção II, da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, que versa sobre a temática “Da Organização Político-administrativa”, podemos afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q2013207
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari , Lei Orgânica do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |
Q2013207 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, autorizar o Prefeito a se ausentar do Município por necessidade do serviço por mais de:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: A
5: B
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