Questões de Concurso Sobre lei nº 2.743 de 2006 - código tributário do município de ibiraçu em legislação dos municípios do estado do espírito santo

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Q2745727 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre o Código Tributário do município de Ibiraçu‐ES, é correto afirmar que trata‐se de uma lei que regula em caráter geral, ou especificamente os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos e rendas diversas que constituem
Alternativas
Q2740502 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Código Tributário Municipal são isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, os imóveis pertencentes aos aposentados e pensionistas residentes no município de Ibiraçu/ES, desde que preencham cumulativamente o seguinte requisito:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C