Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei Complementar nº 06 de 2017 - Código Tributário do Município de Baixo Guandu para Concurso

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Q2310176
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Baixo Guandu , Lei Complementar nº 06 de 2017 - Código Tributário do Município de Baixo Guandu , Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Provas: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Assistente Social | IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Educador Especialista Pedagógico - (MAEEP – IV) | IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Administrador | IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Enfermeiro | IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Farmacêutico | IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Auditor Público Interno - Área Financeira, Administrativa e Orçamentária |
Q2310176 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
Alternativas
Q1174243
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Baixo Guandu , Lei Complementar nº 06 de 2017 - Código Tributário do Município de Baixo Guandu ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Agente Administrativo |
Q1174243 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Código Tributário do Município de Capão da Canoa, são tributos de competência do Município, EXCETO:
Alternativas
Q1167851
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Baixo Guandu , Lei Complementar nº 06 de 2017 - Código Tributário do Município de Baixo Guandu ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Auditor Fiscal Municipal |
Q1167851 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a Fazenda Pública Municipal obedecerá, dentre outros, aos princípios:


ࡰ Da finalidade;

ࡰ Da justiça;

ࡰ Da proporcionalidade;

ࡰ Da infama.


A sequência correta é a presente na alternativa:

Alternativas
Q1167849
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Baixo Guandu , Lei Complementar nº 06 de 2017 - Código Tributário do Município de Baixo Guandu ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Auditor Fiscal Municipal |
Q1167849 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a expressão “Legislação Tributária Municipal” compreende:


I - Decretos;

II - Normas complementares;

III - Instruções normativas.


Dos itens acima:

Alternativas
Q1167844
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Baixo Guandu , Lei Complementar nº 06 de 2017 - Código Tributário do Município de Baixo Guandu ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Auditor Fiscal Municipal |
Q1167844 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo em vista o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: D
5: C
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