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Q3054125

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,

Q3054125 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em relação aos princípios gerais da ordem econômica e financeira, com base na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença:

O Município exercerá, no âmbito de sua competência, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica a fim de atender o objetivo de aumentar as desigualdades entre os distritos e a sede (1ª parte). O Município, tendo em vista a valorização do homem e a livre iniciativa, poderá legislar supletivamente sobre matéria econômica e financeira relativa ao interesse local, respeitadas as Constituições Federal e Estadual (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

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Q3051716

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Administrador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPA - Anos Inciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Arte | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Veterinário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Arquiteto |

Q3051716 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

Alternativas

Resoluções e moções.

Portarias e leis ordinárias.

Decretos legislativos e leis complementares.

Medidas provisórias e resoluções.

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Q3051715

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,

Q3051715 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, na prestação de serviços públicos, NÃO é considerado requisito:

Alternativas

Regularidade.

Dispensabilidade.

Eficiência.

Continuidade.

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Q1680150

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Geografia |

Q1680150 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Além dos princípios no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo disciplinas um dos princípios básicos na Lei Orgânica desta cidade?

Alternativas

Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais aos dos vencimentos dos da ativa, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais aos determinados pelo INSS, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

Garantia dos proventos dos professores aposentados baseados nos vencimentos dos ativos, mas com teto determinado.

Garantia dos proventos dos professores aposentados condicionado a uma avaliação de desempenho.

Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais a 80% dos vencimentos dos da ativa, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1680058

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de História |

Q1680058 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Além dos princípios estabelecidos no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo descreve um dos princípios descritos na Lei Orgânica desta cidade?

Alternativas

Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais aos determinados pelo INSS, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais a 80% dos vencimentos dos da ativa, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

Garantia dos proventos dos professores aposentados condicionado a uma avaliação de desempenho.

Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais aos dos vencimentos dos da ativa, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

Garantia dos proventos dos professores aposentados baseados nos dos vencimentos dos da ativa, mas com teto determinado.

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Q1680057

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de História |

Q1680057 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Art. 186 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES diz que o repasse de verbas e as bolsas de estudo para escolas particulares só serão permitidos através de:

Alternativas

Co-gestão da comunidade.

Gestão do Poder Legislativo.

Co-gestão da administração pública.

Gestão exclusivamente comunitária.

Gestão exclusiva do conselho municipal de educação.

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Q1679698

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Educação Física |

Q1679698 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei Orgânica de Santa Leopoldina determina que, no âmbito da educação, o município atuará:

Alternativas

Exclusivamente no ensino fundamental e médio.

Exclusivamente no ensino pré-escolar.

Prioritariamente no ensino fundamental e médio.

Prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.

Exclusivamente no ensino fundamental e pré-escolar.

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Q1679695

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Educação Física |

Q1679695 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

No texto do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES está escrito.
"O Governo Municipal é constituído pelo __________ e pelo __________, independentes e harmônicos, vedada a delegação de poderes entre si."
Os termos que completam corretamente o texto acima designam os poderes que constituem o Governo Municipal. Quais são estes termos?

Alternativas

Poder Legislativo e Poder Judiciário.

Poder Municipal e Poder Executivo.

Poder Legislativo e Poder Executivo.

Poder Legislativo e Poder Municipal.

Poder Judiciário e Poder Executivo.

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Q1677056

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina ,

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Nutricionista |

Q1677056 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Art. 185 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, a distribuição dos vinte e cinco por cento destinados à educação inclui:

Alternativas

18% para o ensino médio.

20% para o ensino fundamental.

5% para a educação rural.

2% para atendimento educacional em creche.

10% para pré-escola.

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Respostas

1: C

2: C

3: B

4: A

5: D

6: A

7: D

8: C

9: D

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