Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Vila Velha para Concurso
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Considere as afirmativas a seguir.
I. O Subsecretário da Guarda Municipal, cargo de provimento em comissão, padrão SA, será de livre nomeação e exoneração do chefe do Poder Executivo.
II. A jornada de trabalho dos Guardas Municipais e dos Agentes de Trânsito de Vila Velha é de quarenta horas semanais.
III. A primeira promoção por escolaridade somente poderá se dar após o cumprimento do estágio probatório, mediante requerimento.
IV. A Comissão de Avaliação de Promoção e Progressão e a Comissão de Recursos serão nomeadas por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Com base em seus estudos da Lei Municipal nº 6.259/2019, está correto o que se afirma apenas em
I – garantir o período de férias e recessos de acordo com o calendário escolar da rede municipal de Vila Velha. II- aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação elaborados pelos professores do Ensino Fundamental, garantindo uma formação continuada específica, de forma a atender aos critérios da avaliação nacional, numa perspectiva crítica e com ênfase no espírito científico. III- ampliar a oferta de atendimento educacional (AEE) especializado complementar e suplementar, aos estudantes matriculados da rede pública de ensino regular. IV – ampliar o número de salas de aula bilíngues e novos polos de acordo com a demanda, visando à universalização do ensino de Libras nas UMEFs e nas UMEIs, priorizando o encaminhamento dos alunos surdos a fim de proporcionar encontros com seus pares linguísticos e viabilizando o transporte escolar para o seu deslocamento às escolas polo de referência. V - garantir e adequar o currículo de forma a promover a Educação Inclusiva de acordo com o previsto na legislação vigente e no Projeto Político-Pedagógico, proporcionando regularmente atividades de vida diária, orientação e mobilidade, conforme demanda da clientela.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas: