Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de aracruz em legislação dos municípios do estado do espírito santo

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Q3874709
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Aracruz - ES - Diretor Escolar |
Q3874709 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal n° 4.821/2025, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público no Município de Aracruz e estabelece normas para o processo de escolha, atuação e avaliação dos gestores escolares, a Comunidade Escolar é composta por distintos segmentos representativos. Considerando o que define o parágrafo único do artigo 2º dessa Lei, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos segmentos reconhecidos legalmente como parte integrante da Comunidade Escolar.
Alternativas
Q3874704
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Aracruz - ES - Diretor Escolar |
Q3874704 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Ordinária nº 4.821/2025, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público e estabelece normas para o processo de escolha, atuação e avaliação dos gestores escolares no Município de Aracruz, o artigo 14 estabelece que a autonomia pedagógica das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal será assegurada mediante a formulação e implementação, por cada unidade de ensino, (X), um instrumento construído coletivamente, em consonância com as políticas públicas vigentes, a legislação educacional aplicável e as normas do Sistema Municipal de Ensino. Assinale a alternativa que substitui corretamente o termo indicado por (X) no texto.
Alternativas
Q3281145
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei nº 4.693 de 2024 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz - SAAE ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SAAE de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2025 - SAAE de Aracruz - ES - Engenheiro: Engenheiro Eletricista |
Q3281145 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Municipal nº 4693/2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Aracruz, estabelece que a capacitação dos servidores deverá ser instituída como atividade permanente. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os três tipos de capacitação previstos na referida legislação:
Alternativas
Q3280491
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SAAE de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2025 - SAAE de Aracruz - ES - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |
Q3280491 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 4.693/2024 regulamentou o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Aracruz, abordando, entre outros temas, a evolução funcional. Sobre a evolução funcional, analise as afirmativas a seguir:

I.A Evolução Funcional ocorrerá por meio de Progressão Horizontal e Vertical, no mesmo cargo, e será mensurada através de Avaliação de Desempenho e Evolução da qualificação ou da escolaridade.
II.Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em intervalos regulares de 180 (cento e oitenta ) dias, tendo seus efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente à sua concessão.
III.A Progressão Horizontal é a passagem do servidor de uma Referência para outra imediatamente superior, no cargo de provimento efetivo que ocupa.
IV.A Progressão Vertical é a passagem do servidor de uma Classe para outra superior, mantendo a Referência, no cargo de provimento efetivo que ocupa, depois de completado 06 (seis) anos de efetivo exercício.
V.Servidores efetivos em estágio probatório estão habilitados a obter progressão horizontal.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3734083
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734083 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
No que se refere aos conceitos estabelecidos na Lei nº 4.495 de 2022, registre V para verdadeiro, e F, para falso.

(__)Os animais domésticos são aqueles encontrados livres na natureza, pertencentes às espécies nativas, migratórias, aquáticas, aéreas ou terrestres, que tenham o ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território ou águas jurisdicionais.
(__)Os animais exóticos são aqueles que não ocorrem naturalmente nos ecossistemas do Município de Aracruz.
(__)Os animais silvestres são aqueles de convívio do ser humano, dele dependentes e advindos ou não da seleção artificial.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3734082
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734082 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
No que se refere a Lei nº 4.495 de 2022, que estabelece, no âmbito do município de Aracruz, normas, infrações e penalidades administrativas para aqueles que praticarem atos de abuso, crueldade e maus-tratos aos animais e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:

I.O Poder de Polícia Administrativa referente ao bem-estar animal é exercido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente − SEMAM.
II.As ações de fiscalização a cargo da SEMAM poderão ser executadas em conjunto com outras Secretarias e demais órgãos e entidades públicas.
III.O recolhimento de animais de grande porte em vias públicas seguirá as normas previstas no Código de Posturas, sendo atribuição da Secretaria Municipal de Transportes.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3733804
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica - Educação Indigena |
Q3733804 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme previsto na Lei Municipal nº 2.898/2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Aracruz, são requisitos para a investidura em cargo público: 
Alternativas
Q3733144
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei nº 2.898 de 2006 - Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica |
Q3733144 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base na Lei Municipal nº 2.898/2006, Estatuto dos Servidores Públicos, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiro (V) ou Falso (F):

(__)Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
(__)Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença não remunerada.
(__)Ao servidor estável poderá ser concedida licença remunerada para o trato de interesse particular, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
(__)É assegurado ao servidor o direito a licença remunerada para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional ou sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.

Assinale a alternativa que aponta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3687500
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei nº 2.898 de 2006 - Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Mecânico |
Q3687500 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Acerca da movimentação de pessoal dentro do serviço público, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2.898/2006, analise as afirmativas abaixo:

I.Redistribuição é o ato pelo qual o servidor passa a ter exercício em outro órgão da Administração municipal, no âmbito do mesmo quadro de pessoal.
II.Remoção é o deslocamento de servidor efetivo, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outra entidade da Administração municipal, no âmbito do mesmo Poder.
III.O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão municipal, órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outro Município para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, dentre outros. A essa movimentação, dá-se o nome de cessão.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3681517
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3681517 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
 A Lei n° 12.651/2012 dispõe sobre a proteção da vegetação nativa de acordo com o Art. 25, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:

I.A transformação das Áreas de Preservação Permanente em áreas verdes nas expansões urbanas.
II.O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme legislação.
III.Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
Alternativas
Q3681503
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei nº 2.898 de 2006 - Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3681503 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com relação aos afastamentos, de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 2.898/2006, assinale a alternativa CORRETA:
"Art. 78 Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:"
Alternativas
Q1128393
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei nº 2.898 de 2006 - Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Médico Clínico Geral |
Q1128393 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES, são deveres do servidor:


I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

II. ser leal às instituições a que servir;

III. zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público;

IV. manter conduta compatível com a moralidade administrativa.


Dos itens acima, estão corretos:

Alternativas
Q1124020
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |
Q1124020 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Aracruz preconiza em seu Artigo nº 49, parágrafo primeiro, que a remuneração do Vice-Prefeito não poderá exceder a determinada porcentagem do que percebe, em espécie, o Prefeito Municipal; essa porcentagem é de:
Alternativas
Q1124019
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |
Q1124019 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O número de vereadores que a Câmara Municipal de Aracruz deve ter, de acordo com a Lei orgânica do município, no seu Título II, Capítulo I, Do poder legislativo, Seção II, Dos vereadores, lembrando que o número de vereadores nas câmaras legislativas brasileiras deve estar em consonância com o estabelecido na Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009, para a legislatura a partir de 1º de janeiro de 2013 é de:
Alternativas
Q1123264
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei nº 4.079 de 2016 - Institui o Código Sanitário e Dispõe sobre Normas Relativas à Saúde no Município ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo de Saúde |
Q1123264 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº1.681 de 1993 e que foi revogada pela Lei nº 4.079 de 2016, dispõe sobre o Sistema Único de Saúde e institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Aracruz. No art. 18 trata das ações de Vigilância em Saúde que serão executadas, EXCETO:
Alternativas
Q1123261
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo de Saúde |
Q1123261 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Na Lei Orgânica do Município de Aracruz, onde encontra-se a Subseção “DA POLÍTICA URBANA”, no art. 110 estão elencados alguns instrumentos para assegurar as funções sociais da cidade. A alternativa que descreve os instrumentos tributários e financeiros é:
Alternativas
Q1123260
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei Orgânica do Município de Aracruz ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo de Saúde |
Q1123260 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
No Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, constam os direitos dos servidores públicos municipais, além de outros estabelecidos em lei específica. São direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:
Alternativas
Q1123236
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz , Lei nº 2.898 de 2006 - Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo de Saúde |
Q1123236 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES, são penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores infratores:


I. advertência.

II. suspensão.

III. demissão.

IV. prisão civil.


Dos itens acima enumerados, estão corretos, APENAS:

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: D
5: D
6: D
7: E
8: B
9: B
10: E
11: D
12: E
13: C
14: D
15: D
16: B
17: D
18: D
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