Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei nº 694 de 1971 - Código de Posturas do Município de Ibiraçu para Concurso

Q2745728

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Ibiraçu - ES Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2745728 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

As normas do Código de Posturas de Ibiraçu (Posturas do município de Ibiraçu) são aquelas que tratam, EXCETO:

Das condições higiênico‐sanitárias.

Da limpeza pública e do meio ambiente.

Do uso e ocupação dos logradouros públicos.

Das receitas de transferências de recursos do Estado e da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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