Questões de Concurso Sobre lei nº 1.695 de 2019 - código tributário do município de santa leopoldina em legislação dos municípios do estado do espírito santo

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Q4270509
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei nº 1.695 de 2019 - Código Tributário do Município de Santa Leopoldina ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Advogado |
Q4270509 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo em vista as disposições do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 1.695/2019, analise as afirmativas abaixo relacionadas à natureza e à classificação dos tributos municipais, bem como obrigação à tributação, e indique a alternativa correta:
Alternativas
Q3051728
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação Município de Santa Leopoldina , Lei nº 1.695 de 2019 - Código Tributário do Município de Santa Leopoldina ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal |
Q3051728 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A obrigação tributária compreende as modalidades principal e acessória, segundo a Lei nº 1.695/2019 — Código Tributário do Município. Sobre isso, analisar os itens.

I. A inobservância da obrigação acessória gera multa.
II. A obrigação principal decorre da lei e visa auxiliar a administração tributária.
III. A obrigação acessória nasce com o fato gerador e visa ao pagamento de tributo ou penalidade.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
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