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Q2453260

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Maria de Jetibá ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Engenharia Civil |

Q2453260 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base na Lei Municipal nº 1.464/2012, que consolida o Sistema de Controle Interno do Município de Santa Maria de Jetibá como órgão integrante da administração no âmbito do executivo e do legislativo municipal, é INCORRETO afirmar que um dos objetivos do Sistema de Controle Interno será:

Alternativas

Executar compulsoriamente as metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Orçamento Anual.

Verificar o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Aferir e comprovar a legalidade dos atos administrativos e avaliar os resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Orientar, acompanhar e avaliar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, com vistas a proporcionar a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos.

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Q2453250

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Maria de Jetibá ,

Q2453250 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Plano Diretor do Município de Santa Maria de Jetibá, os condomínios deverão executar e dar manutenção às seguintes obras de infraestrutura, EXCETO:

Alternativas

Sistema de escoamento das águas pluviais.

Sistema de abastecimento de água potável.

Sistema de coleta, tratamento e disposição de esgoto sanitário.

Rede de energia elétrica e iluminação das vias de circulação e das vias públicas ao redor.

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Q2451644

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Maria de Jetibá ,

Q2451644 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Os edifícios públicos localizados em Santa Maria de Jetibá devem ser projetados de maneira a possuir condições técnicas construtivas que assegurem aos deficientes físicos pleno acesso e circulação nas suas dependências. Considerando as condições mínimas, conforme legislação municipal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Os corredores deverão ter largura mínima de 1,50m.

Todas as portas deverão ter largura mínima de 0,60 m.

Na impossibilidade de construção de rampas, ou elevadores, a portaria deverá ser no mesmo nível da calçada.

As rampas de acesso ao prédio deverão ter declividade máxima de 8,33%, possuir piso antiderrapante e corrimão na altura de 90 cm.

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Q2451639

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Maria de Jetibá ,

Q2451639 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A divisão do território do município de Santa Maria de Jetibá em macrozonas tem como finalidade a definição de normas específicas que proporcionem os meios e condições para o alcance dos objetivos comuns a cada área delimitada. Considerando o zoneamento municipal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A ZEIS “A” é composta por áreas com predominância de terrenos ou edificações subutilizados situados em áreas dotadas de infraestrutura, serviços urbanos e oferta de empregos.

O território do município se divide nas seguintes macrozonas: macrozona rural e de restrição urbana; macrozona de interesse turístico e uso sustentável; macrozona de ocupação assistida; e, macrozona urbana sede.

Para orientar o desenvolvimento rural do município e dirigir a aplicação dos instrumentos urbanísticos e jurídicos, a macrozona rural, apresentando diferentes graus de qualificação, divide-se em seis áreas de planejamento.

Nas macroáreas de interesse turístico e uso sustentável, será permitida a instalação de atividades de exploração de mármore, granito e rochas ornamentais desde que aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e Conselho Municipal da Cidade.

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Q2451636

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Maria de Jetibá ,

Q2451636 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com as disposições legais estabelecidas para o município de Santa Maria de Jetibá na Lei nº 27/1989, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Será dispensada a exigência de tapume quando se tratar de obras de construção, reparo ou demolição de muros com até 3 metros de altura.

Os terrenos não edificados, localizados na zona urbana ou na zona rural, deverão ser obrigatoriamente mantidos limpos, capinados e drenados.

Demolições de edificações com altura superior a 8 metros só poderão ser executadas sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

O “habite-se” parcial deverá ser concedido quando for indispensável a utilização da parte concluída para acesso ao restante das obras, ainda em construção ou por construir.

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Respostas

1: A

2: D

3: C

4: C

5: C

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Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Santa Maria de Jetibá para Concurso

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