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www.qconcursos.com

Q4266262

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Apiacá ,

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente Fiscal |

Q4266262 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama/ES reversão é:

Alternativas

O reingresso no serviço público do servidor exonerado a bem do serviço público, quando quando for desejo do chefe do executivo.

O reingresso no serviço público do servidor exonerado a pedido, quando for desejo do servidor e aprovado pelo chefe do executivo.

O reingresso no serviço público do servidor exonerado a pedido, quando for desejo do servidor.

O reingresso no serviço público do servidor exonerado a bem do serviço público, quando insubsistente os motivos de sua exoneração.

O reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistente os motivos da aposentadoria.

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Q4266138

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Apiacá ,

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |

Q4266138 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com Lei Complementar nº 022/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Ibitirama/ES), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Fica reservado as pessoas portadoras de deficiências o percentual de 10% (dez por cento), dos cargos públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES.

É vedado ao Sindicato dos Servidores Municipais de Ibitirama, a indicação de um membro dentre os servidores filiados para integrar as comissões responsáveis pela realização de concursos.

O ingresso no Quadro Geral de Cargos se dá sempre na Carreira e Grau de referência iniciais do cargo.

O prazo de validade do Concurso Público será de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período da sua validade.

Os concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro Geral serão voltados a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal, sendo vedada a exigência de conhecimentos e/ou habilitações específicas.

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Q4269990

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Apiacá ,

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2020 - Câmara de Ibitirama - ES - Auxiliar Administrativo |

Q4269990 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Ibitirama/ES "exercício" é:

Alternativas

O ato de realizar alguma tarefa específica que não esteja relacionada ao cargo ou função que o servidor ocupa.

O ato pelo qual o servidor é considerado efetivado.

O ato pelo qual o servidor assume as atribuições do seu cargo.

O ato de realizar alguma tarefa específica relacionada ao cargo ou função que o servidor ocupa.

O ato de investidura em cargo público.

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Q1374598

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Apiacá , Lei Orgânica do Município de Apiacá ,

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Apiacá - ES Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Agente de Fiscalização |

Q1374598 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme a Lei Orgânica Municipal de Apiacá/ES, compete ao Município, privativamente, organizar, prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, fixando-lhes preços ou tarifas aos serviços públicos locais, EXCETO:

Alternativas

Construção e conservação de ruas, praças e estradas municipais; cassar a licença de estabelecimento que se torne prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego e à segurança.

Promover a importação de resíduos sólidos de municípios vizinhos; construir usinas de reciclagem de resíduos hospitalares; cobrar a Taxa de Fiscalização Ambiental dos produtores rurais.

Abastecimento de água; coleta de esgoto; iluminação pública; promover a limpeza das vias e logradouros públicos, a remoção e o destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza.

Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural; fiscalizar, nos locais de comercialização, o peso, as medidas e as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.

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Respostas

1: E

2: C

3: C

4: B