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Direito Processual Penal

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Assuntos

Contraditório

(0 questões)

Ampla defesa

(3 questões)

Publicidade

(2 questões)

Valor Probatório

(0 questões)

Sequestro

(0 questões)

Arresto

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Confissão

(4 questões)

Acareação

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Indícios

(3 questões)

Busca e apreensão

(12 questões)

Meios probatórios excepcionais

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Juiz

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Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

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Acusado

(2 questões)

Defensor

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Ofendido e assistente de acusação

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Assistente da defesa

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Citação

(9 questões)

Processo e procedimento

(0 questões)

Procedimento especial dos crimes contra a honra

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Atos jurisdicionais penais

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Cumprimento de Pena

(0 questões)

Efeitos

(1 questão)

Classificação

(0 questões)

Apelação

(6 questões)

Agravo em execução

(0 questões)

Correição parcial

(0 questões)

Habeas Corpus

(5 questões)
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