Questões Militares de Direito Processual Penal - Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Soldado |

Q2247708 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca do processo penal constitucional.

Ninguém será considerado culpado até o seu julgamento em segunda instância.

Permite-se, excepcionalmente, a criação de juízo ou de tribunal especial para julgar crimes graves.

O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas será afastado quando a prova, ainda que obtida por meios ilícitos, for absolutamente necessária para estabelecer a verdade real dos fatos.

O principio do contraditório constitui corolário do devido processo legal.

Por força do princípio da intranscendência, é terminantemente vedado estender aos sucessores do condenado a obrigação de reparar o dano por ele causado.

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Q2058563

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058563 Direito Processual Penal

Assinale abaixo a alternativa que contempla apenas fonte primárias do direito processual penal:

tratados, costumes e jurisprudência.

leis, tratados e emendas à constituição.

leis, jurisprudência e princípios gerais de direito.

doutrina, jurisprudência e princípios gerais de direito.

leis, jurisprudência e emendas à constituição.