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Questões Militares de Direito Processual Penal - Recursos Criminais

Foram encontradas 13 questões

Q1045225 Direito Processual Penal
Frederico, de família altamente tradicional, se casou com Márcia e, na noite de núpcias, quando teriam sua primeira relação sexual, Márcia descobre que seu marido possui um defeito físico irremediável, o que foi escondido por Frederico propositalmente, com medo de que Márcia não se casasse com ele. Márcia consegue anular o casamento e ingressa com Ação Penal contra Frederico pela prática do delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento. O Magistrado a quem foi distribuída a ação penal rejeitou a inicial acusatória, de forma muito bem fundamentada. Na hipótese narrada, recurso cabível é
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |
Q982597 Direito Processual Penal
Sobre os recursos no Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q836377 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa em que não é cabível o recurso em sentido estrito:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q735722 Direito Processual Penal
Sobre os recursos, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q684759 Direito Processual Penal

É certo afirmar:

I. Considera-se a nulidade absoluta uma mácula tão grande para o processo que é equiparada a um ato inexistente.

II. O processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos terá forma sumária, iniciando-se por portaria da autoridade policial ou do juiz que ordenará a citação do réu para se ver processar até julgamento final, e designará dia e hora para a inquirição das testemunhas, cujo número não excederá de três.

III. No ordenamento jurídico vigente, todos os recursos serão voluntários, isto é, dependem da iniciativa da parte.

IV. Tratando-se de apelação criminal prevista no Código de Processo Penal, detém o réu a faculdade de optar em apresentar as suas razões ou no primeiro grau ou no segundo grau de jurisdição.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: B
5: B