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Questões Militares de Direito Processual Penal - Recursos Criminais

Foram encontradas 10 questões

Q836377 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa em que não é cabível o recurso em sentido estrito:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q735722 Direito Processual Penal
Sobre os recursos, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q684759 Direito Processual Penal

É certo afirmar:

I. Considera-se a nulidade absoluta uma mácula tão grande para o processo que é equiparada a um ato inexistente.

II. O processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos terá forma sumária, iniciando-se por portaria da autoridade policial ou do juiz que ordenará a citação do réu para se ver processar até julgamento final, e designará dia e hora para a inquirição das testemunhas, cujo número não excederá de três.

III. No ordenamento jurídico vigente, todos os recursos serão voluntários, isto é, dependem da iniciativa da parte.

IV. Tratando-se de apelação criminal prevista no Código de Processo Penal, detém o réu a faculdade de optar em apresentar as suas razões ou no primeiro grau ou no segundo grau de jurisdição.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q660475 Direito Processual Penal
De acordo com o processo penal, a carta testemunhável é destinada a obter
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q634573 Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de unm pessoa pela prática do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado impronunciado pelo magistrado ao final da primeira fase do procedimento bifásico do júri. A via adequada para o combate de tal decisão é (são) o (a) (s)
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: D
5: D