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Sentença e Coisa Julgada


QUESTÕES PARA PRATICAR

(4 questões)
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01
Q836376
Aplicada em: 2017
Banca: IOBV
Órgão: PM-SC
Sentença é o ato através do qual o magistrado profere uma decisão de mérito com a finalidade de resolução da lide. Em relação à sentença: 

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