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Questões Militares Sobre competência territorial em direito processual penal

Foram encontradas 7 questões

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Q4126978
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Competência no Processo Penal , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências , Competência territorial
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126978 Direito Processual Penal
Durante um plantão policial, o delegado de polícia civil responsável pela delegacia de determinada circunscrição policial tomou ciência de crime ocorrido em bairro fora de sua circunscrição, crime que poderia ensejar a propositura de ação penal pública incondicionada. Sem que houvesse situação de flagrante delito ou urgência, o delegado de polícia instaurou o inquérito policial e realizou diversas diligências investigatórias iniciais, entre elas, a oitiva de testemunhas. No dia seguinte, encaminhou os autos ao delegado de polícia responsável pela área onde ocorrera o crime.

Considerando a situação hipotética precedente e as disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1828554
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Das Questões e Processos Incidentes , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Competência territorial , Conflito de competência
Ano: 2021 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2021 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q1828554 Direito Processual Penal
Diante das regras de competência previstas no Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q982596
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Competência no Processo Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal , Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas , Inquérito Policial - Características , Encerramento do Inquérito Policial , Jurisdição penal: definição e princípios , Competência territorial
Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |
Q982596 Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal:
Alternativas
Q770240
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Competência territorial ,
Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2017 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |
Q770240 Direito Processual Penal
Henrique é flagrado pela polícia ambiental pescando lagosta no rio interestadual Paraíba do Sul, na altura do município de São Fidélis, durante o período de defeso. Havia capturado mais de 20 kg (vinte quilogramas) de pescado. Com medo de ser preso, Henrique foge em direção ao Estado de Minas Gerais, mas é perseguido e preso em Muriaé. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q561982
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Competência territorial ,
Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q561982 Direito Processual Penal
O Estado possui o monopólio da jurisdição. Com isto, pretende-se evitar os nefastos resultados da autotutela e da vingança privada que, no atual estágio de civilidade humana, poderia representar um retorno aos tempos da barbárie. Todavia, nem mesmo dentro do Poder Judiciário, os juízes possuem competência absoluta para aplicação da lei sobre todos os casos. Assim, o Código de Processo Penal estabelece critérios para fixação de competência, ou seja, delimita o exercício da própria jurisdição exercida pelos magistrados. Deste modo, sobre a determinação da competência jurisdicional é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q532164
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência territorial ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532164 Direito Processual Penal
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Comum acerca "Da Competência", é correto afirmar que:
Alternativas
Q311476
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência territorial ,
Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q311476 Direito Processual Penal
Questão 29 A competência territorial, segundo o Código de Processo Penal,

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: D
5: A
6: D
7: D
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