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Questões Militares de Direito Processual Penal - Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Foram encontradas 5 questões

Q848942 Direito Processual Penal

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Se o crime for praticado em prejuízo do patrimônio ou do interesse da União, a ação penal será sempre pública.

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Q848940 Direito Processual Penal

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.

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Q848938 Direito Processual Penal

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Em se tratando de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, no caso de morte do ofendido, somente o seu advogado poderá representá-lo.

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Q836374 Direito Processual Penal
A ação penal é o direto público subjetivo de requerer ao Estado a aplicação do direito penal objetivo a um determinado caso concreto. As ações penais são classificadas em função da qualidade do sujeito que detém a titularidade do bem jurídico tutelado. Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta:
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Ano: 2013 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |
Q317917 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal e a ação civil dispostas no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar:

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Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: B