Questões Militares de Direito Processual Penal - Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
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Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059813
Direito Processual Penal
O taxista Isaac praticou, em dias distintos do mês de janeiro
de 2021, uma contravenção penal e um crime com pena
mínima, em abstrato, de 04 (quatro) anos de reclusão.
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta:
Q1982994
Direito Processual Penal
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972312
Direito Processual Penal
A competência para julgar o comandante da Marinha do Brasil por
eventual cometimento de crime comum é do
Q1961132
Direito Processual Penal
No que diz respeito à competência em matéria
processual penal, assinale a alternativa
incorreta.
Q1830443
Direito Processual Penal
Em relação à competência prevista no
Código de Processo Penal, é CORRETO
afirmar que